Deputados dão pontapé inicial para revogar Estatuto do Desarmamento

Foi instalada nesta quarta-feira, dia 15, a Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisará o projeto de lei criado para revogar o Estatuto do Desarmamento. O grupo, formado por 27 membros titulares, elegeu o deputado Marcos Montes (PSD/MG) para presidir os trabalhos. A primeira vice-presidência ficou com Claudio Cajado (DEM/BA) e a segunda vice-presidência com Guilherme Mussi (PP/SP). Assim que assumiu o posto, Montes indicou o deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG) para ser relator da proposta. As definições agradaram o autor do projeto, Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). “São parlamentares bem instruídos, dotados de bom senso e espírito democrático. A partir de hoje, passam a carregar uma responsabilidade muito grande, porque estarão à frente de um dos mais importantes projetos desta legislatura”, salientou.

A principal mudança proposta pelo PL 3722/12 é o fim da discricionariedade para o registro de uma arma. Atualmente, é necessária a comprovação da “efetiva necessidade” para o delegado da Polícia Federal, que tem poder de decisão sobre o registro. Pelo projeto do deputado Peninha, ficam estipulados critérios técnicos objetivos, facilitando o acesso às armas e munições legais. A proposição estabelece que, para adquirir uma arma de fogo, seja necessário ter 21 anos (atualmente a idade mínima é 25), comprovar residência e empregos fixos, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida, comprovar sanidade mental e ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro.

Ao assumir a relatoria da matéria, Laudívio adiantou que pretende fazer audiências públicas nas principais cidades brasileiras para ouvir o que a população pensa a respeito do assunto. “Um projeto tão relevante como este não pode ser discutido apenas dentro das quatro paredes do Congresso Nacional. É preciso ir até a população para ouvi-la”, frisou. O presidente da Comissão Especial, Marcos Montes, assegurou isenção na condução dos trabalhos: “Teremos espaço para que todas as alas da sociedade se manifestem. A composição desta comissão é heterogênea, e isso é importante para garantir isonomia na deliberação”.

Para justificar a apresentação do projeto, Peninha utilizou o Referendo de 2005, em que 64% dos eleitores brasileiros disseram NÃO ao desarmamento civil. De lá pra cá, no entanto, o governo federal vem investindo pesado em campanhas para desarmar a população. “A política desarmamentista, iniciada em 1997 durante o governo Fernando Henrique, foi intensificada desde que o PT assumiu o comando do país. Ela não reduziu o índice de homicídios, pelo contrário, contribuiu significativamente para o aumento da criminalidade. Cerca de 60 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil. Chegou a hora de rever nossa política de segurança pública”, defendeu o parlamentar. A Comissão Especial para analisar o PL 3722/12 voltará a se reunir na quinta-feira da próxima semana, dia 23, para debater o cronograma de trabalhos do grupo.

Por: Rafael Pezenti
Assessor de Imprensa - Deputado Federal Peninha