Audiência pública expõe dificuldades enfrentadas por imigrantes em SC

O governo de Santa Catarina ainda não criou o Conselho Estadual do Imigrante e do refugiado. Também não há em Santa Catarina um centro de referência para atender os imigrantes que chegam. A ausência de políticas públicas de acolhimento aos estrangeiros e a discriminação foram algumas das dificuldades apontadas pelos participantes da audiência pública que discutiu a situação social dos haitianos e demais imigrantes em território catarinense, realizada na noite de quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa.

Conforme o deputado estadual Dirceu Dresch, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e proponente do debate, a audiência evidenciou a falta de políticas, tanto em âmbito estadual quanto federal, voltadas ao imigrante. “Hoje quem está auxiliando os haitianos e imigrantes são as instituições religiosas, que não têm estrutura para isso. É preciso que o Estado assuma o processo de organização, de acolhimento e dê os encaminhamentos necessários para que os imigrantes e seus familiares tenham acesso a direitos básicos, como trabalho, saúde e educação. O Brasil abriu as portas, o setor produtivo incentivou a vinda de mão de obra, agora é preciso ações de inserção social, econômica e cultural”, apontou.

Grupos e associações de imigrantes do Haiti e de países africanos, como o Senegal, e do Oriente Médio acompanharam a audiência, assim como representantes do Poder Judiciário, da Polícia Federal, do Itamaraty e representantes de órgãos dos governos federal e estadual.

Mais de 30 encaminhamentos foram propostos durante o debate. Um grupo de trabalho foi montado para dar prosseguimento às demandas aprovadas. Entre outras providências, a audiência concluiu pela necessidade de melhor planejamento das ações voltadas à recepção e acolhimento dos imigrantes por parte do poder público; disponibilização e tradução de documentação para que os imigrantes possam regularizar sua situação no Brasil; convalidação de diplomas estrangeiros; abertura de cursos de língua portuguesa, hoje uma das principais barreiras enfrentadas pelos imigrantes. Também foi defendida a criação de uma frente parlamentar em defesa da revisão da Lei da Imigração, editada durante o regime militar e voltada unicamente à segurança nacional.

Somente este ano, Santa Catarina emitiu 2.259 carteiras de trabalho para imigrantes haitianos. Entre 25 de maio e 1º de junho, o estado recebeu 177 imigrantes. No próximo fim de semana, receberá mais dez que se encontram a caminho do estado, em um ônibus que partiu do Acre na quarta-feira. Esse número deve aumentar, já que outros 35 ônibus com haitianos e senegaleses devem deixar Porto Velho nos próximos dias rumo a outras regiões do país. Estimativas apontam que vivem em Santa Catarina em torno de 5 mil haitianos, empregados principalmente na agroindústria e na construção civil.

Por: Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual Dirceu Dresch - PT/SC

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