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Mapa reduz burocracia para pequena agroindústria, destaca Maldaner
Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta quinta-feira (11), o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) destacou que a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, assinou esta semana importantes instruções normativas para reduzir a burocracia e fortalecer o comércio de produtos provenientes da agricultura familiar. "Para atender a uma demanda recorrente dos pequenos produtores brasileiros, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) flexibilizou as regras gerais para as pequenas agroindústrias, que tinham que cumprir normas incompatíveis com suas atividades e seu porte físico. Com a regulamentação do Artigo 7º do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), o Mapa simplifica as exigências estruturais e burocráticas para o registro sanitário das pequenas agroindústrias", explica Maldaner.
Antes, elas tinham que cumprir os mesmos requisitos das grandes indústrias de processamento de alimentos, o que levava grande parte desses estabelecimentos à informalidade. "Agora, estabelecimentos que produzem bebidas como vinho, cachaça e polpa de frutas também serão beneficiados e enfrentarão menos burocracia para registrarem seus produtos junto ao ministério", afirma o deputado.
Já para reduzir a burocracia aos pequenos produtores que pretendem vender seus produtos de origem animal a outros Estados, o Mapa descentralizou as ações de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e reconheceu de forma mais efetiva o papel de inspeção dos Estados, municípios e consórcios de municípios. A medida foi tomada por meio de decreto presidencial, assinado em maio. "Isso significa que o agricultor não precisará mais ter o selo do Sistema Federal de Inspeção (SIF) para vender seus produtos a outras unidades da Federação. Basta estar em dia com a documentação junto ao Estado, que por sua vez deve estar incluído no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)", explicou o deputado.
Caberá ao Estado apresentar ao Mapa sua lista completa de estabelecimentos registrados e inspecionados. O Mapa, então, incluirá toda a lista ao Suasa de forma automática. Para agilizar os processos, o Mapa também simplificou a adesão dos estados ao Suasa. Outra novidade é que, para venda direta de produtos vegetais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar, era necessária a presença de um profissional para atestar os produtos, o chamado classificador. "Agora, a classificação poderá ser feita pelo agente público da escola, que deverá, preferencialmente, estar habilitado como classificador de produtos vegetais. Trata-se de um grande passo no sentido de acabar com a burocracia e auxiliar no desenvolvimento da agricultura familiar", finalizou.
Por:Carolina Tulim
Assessora de Imprensa do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC)
Raquely Benedet
Gabinete Regional Chapecó
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