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Segundo a Casa Civil, lei que reajusta salários foi assinada sem vetos.
Temer(PMDB) sanciona reajuste de até 41,4% para Judiciário e de 12% para MPU
Brasília - O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que concede reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento salarial de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.
A Casa Civil informou que os textos foram assinado sem vetos e deverão ser publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). Segundo o Supremo, o aumento do Judiciário será feito de forma escalonada em oito parcelas, até julho de 2019. Conforme a lei, cargos em comissão receberão reajuste de até 25% e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.
O aumento ocorre em meio a crise econômica e a baixa arrecadação no país, menos de dois meses após o Congresso aprovar a redução da meta fiscal e autorizar rombo nas contas públicas de 170 bilhões. O reajuste é parte de pacote aprovado na Câmara e no Senado que concede aumento salarial a várias categorias do serviço público.
Em junho, quando o reajuste do Judiciário foi aprovado no Senado, a estimativa do Ministério do Planejamento era de um impacto de R$ 1,69 bilhão só neste ano.
A negociação foi retomada após a presidente Dilma Rousseff vetar, em julho do ano passado, aumento médio de 59% nos salários dos servidores – o percentual ia de 56% a 78%, projeto que havia sido aprovado pelo Congresso.
O governo propôs inicialmente um reajuste de 21,3% sobre a folha total do Judiciário - de R$ 28 bilhões aproximadamente – a ser pago em quatro anos, como foi oferecido aos servidores do Executivo. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo Supremo. Por conta disso, foi aberta nova negociação para aumento maior para os servidores do Judiciário.
Por Mariana Oliveira - Brasília O Globo
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