Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esteve no Palácio do Piratini na tarde desta quinta-feira | Foto: Alina Souza

Trabalhadores poderão retirar PIS a partir do dia 28 de julho

Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que ainda não retiraram o abono salarial do PIS/Pasep terão uma segunda oportunidade do dia 28 de julho a 31 de agosto para o saque. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante na tarde desta quinta-feira, no Palácio Piratini. De acordo com ele, mais de 97 mil trabalhadores gaúchos não sacaram o benefício, o que soma R$ 85 milhões. “O Rio Grande do Sul é protagonista na decisão que vai ao encontro de quem perdeu o prazo. É um dinheiro que certamente será utilizado para consumo”, explicou Nogueira. O Estado é o terceiro com maior número de pessoas que não retiraram o dinheiro até o dia 30 de junho. Têm direito à quantia quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014.

Para o governador José Ivo Sartori, o recurso, que seria perdido, poderá ser injetado na economia do Estado. “Isso ocorre em um momento em que a população se encontra fragilizada. Em uma época de crise, representa ainda mais para o trabalhador”, disse. “É uma contribuição muito importante para avançar a economia do Rio Grande do Sul”, complementou o secretário estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Catarina Paladini. No Brasil, 22 milhões de trabalhadores tinham direito ao abono, deste total, 1,2 milhão não fizeram o saque. Os valores não retirados são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Durante o evento, o ministro revelou que a articulação com o governo gaúcho trará uma contribuição especial ao Brasil. Na segunda quinzena do mês de agosto, o ministério deve fazer anúncio de um conjunto de ações que tratarão da qualificação profissional, empregabilidade, eficiência nos serviços do governo e soluções tecnológicas.

Mudanças nas leis trabalhistas

O ministro garantiu que o governo estuda mudanças para a legislação trabalhista por considerá-la desatualizada a partir do momento em que foram criadas outras atividades econômicas, que não são contempladas de forma clara. “Surgiram súmulas, portarias, normas e leis que abrem oportunidades para interpretações subjetivas. Não pode o trabalhador ter uma interpretação, o empregador outra e o juiz outra. A segurança jurídica precisa existir tanto para quem contrata, como para quem é contratado”, ressaltou Nogueira.

O objetivo do governo, de acordo com ele, é prestigiar as convenções coletivas. No entanto, o ministro garantiu que não haverá perda de direitos aos trabalhadores. “Direito você não revoga, você aprimora. Os direitos dos trabalhadores não serão afetados com as mudanças trabalhistas”, disse. O governo está tratando também da terceirização. A ideia, segundo Nogueira, é definir quais tipos de especialidades poderão fazer esse tipo de contrato dentro de cada cadeia econômica.

“Existem outros projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado que apontam alternativas para essa relação de trabalho. Todos eles serão fonte de informação”. Por esse motivo, na próxima quarta-feira o ministro irá almoçar com os dirigentes das centrais sindicais para debater o assunto.

CP-RS

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