Correios abre inscrições para o 53º Concurso Internacional de Cartas na quarta
Escolas públicas e privadas de todo o Brasil podem realizar, a partir da próxima quarta-feira (21), as inscrições par...
O relator, João Rodrigues, votou pela aprovação da proposta
Segurança aprova divulgação de fotos e dados de maiores de 14 anos autores de crimes graves
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que autoriza a divulgação de imagens, fotografias e informações de maiores de 14 anos e que tenham cometido crimes com penas privativas de liberdade igual ou superior a dois anos.
Essa divulgação hoje é crime, punido com multa de três a 20 salários, além da apreensão da publicação em que tenha sido divulgada imagem.
O colegiado seguiu o relator, deputado João Rodrigues (PSD-SC), e acatou o substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 7553/14, do deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
A proposta original revoga todo o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) que considera crime a divulgação de nome, imagens e informações de processos de crianças ou adolescentes a quem se atribua ato infracional por qualquer meio de comunicação.
Crimes graves
O texto aprovado permite a divulgação dos dados de adolescentes em conflito com a lei apenas acima de 14 anos e em caso de crimes graves.
Para Rodrigues, admitir que um adolescente, às vésperas de completar 18 anos, terá desenvolvimento e recuperação comprometidos pela exposição de sua imagem, é “zombar de suas vítimas”. Ele acredita que o texto original, ao deixar ao arbítrio de um juiz a liberação da imagem do adolescente, é uma solução inócua.
A comissão rejeitou proposta apensada (PL 79/15) que proíbe também a veiculação de som de criança ou adolescente em ato infracional, mesmo se distorcida para impedir a identificação.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-7553/2014
PL-79/2015
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
'Agência Câmara Notícias'
Outras Notícias
SÃO CARLOS RECEBE A SEGUNDA EDIÇÃO DO RALLY TERRA VERDE
São Carlos – a cerca de 240km de São Paulo –, volta a ser a cidade do automobilismo off-road. Importante polo industr...
GOVERNO REVOGA PORTARIA SOBRE TRABALHO DO COMÉRCIO NOS FERIADOS
O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessid...
ARTISTA DE CIRCO MORRE APÓS QUEDA DE MOTO EM TREINO RADICAL EM GO
Em Senador Canedo (GO), um artista de circo morreu após sofrer uma queda de moto durante o treino de manobras radicai...