Deputado Saretta reune lideranças da região para debater a previdência

Concórdia - Realizamos em Concórdia um debate sobre a reforma da previdência. Não podemos permitir que as trabalhadores e trabalhadores sejam prejudicados. Todas as conquistas foram fruto de muita luta, por isso não vamos desistir. Aprovamos durante o encontro a Carta de Concórdia onde defendemos a manutenção da aposentadoria e dos direitos de todos os trabalhadores.

CARTA DE CONCÓRDIA
Lideranças sociais, sindicais, políticas e membros da sociedade civil, reunidos no dia 24 de fevereiro de 2017, em Concórdia, Santa Catarina, demonstram preocupação com o que o que a Reforma da Previdência, através da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 tem apresentado, sobretudo na possibilidade na retirada de direitos fundamentais.

Considerando que os grandes prejudicados e penalizados são os mais pobres, as mulheres, professores, agricultores, em fim, a grande maioria dos trabalhadores que começam a trabalhar muito jovens, os doentes, os que têm sua capacidade de trabalho reduzida e ao final vai refletir diretamente para o empregador e ao Sistema Único de Saúde.

Considerando a redução da renda familiar e o aumento da contribuição, poderá acarretar no abandono ou suspensão da contribuição para a Previdência Pública e agravando ainda mais a situação.

Tudo o que as propagandas institucionais do Governo Federal referente à Reforma da Previdência têm demonstrado, vem preocupando diversos setores da sociedade, uma vez que tem criado uma instabilidade econômica e social. Ao criar o imaginário de que há déficit da previdência, o Governo tem criado a lógica de que é preciso trabalhar mais do que a lei já dispõe, a fim de garantir um futuro mais estável ao país.

Diante dessa propaganda, há preocupação também com o que tem sido divulgado como déficit da previdência. O que há, porém, não é um déficit, mas sim um saldo positivo, tendo em vista que a Previdência é um dos elementos do Sistema de Seguridade Social, onde engloba recursos de diversas áreas, como saúde e assistência social, áreas estas que contribuem para o sistema estar positivo financeiramente.

É possível que haja problemas na Previdência, mas a conta não pode ser atribuída somente a uma parcela da sociedade. Muito pelo contrário, é preciso que mais pessoas, trabalhadores sejam atendidos pelo sistema previdenciário. Por isso, é catastrófica a proposta de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, bem como a lógica de ter que trabalhar 49 anos para ter direito a aposentadoria integral na média. Além disso, há uma exigência mínima de 25 anos de contribuição para acesso a algum tipo de aposentadoria. Sabemos que é muito difícil que alguns trabalhadores, sobretudo os rurais, tenham todas as condições para comprovar tal período.

Como ficam os benefícios dos adoecidos precocemente como portadores de câncer, hemofílicos, cardíacos, doenças ocupacionais incapacitantes (Lesão por esforço repetitivo, bem como, doenças osteomioarticulares repetitivas do trabalho),, pessoas com deficiências, portadores de necessidades especiais, etc.?

Se essa reforma for aprovada da maneira como está, muitos agricultores poderão deixar o campo, o que pode afetar diretamente a cadeia produtiva do país, intensificando alguns problemas sociais vigentes. Cerca de 70% dos aposentados recebem um salário mínimo, diante disso, não podemos julgar que esses aposentados são os culpados e a causa do motivo de que é necessário modificar o sistema de previdência no Brasil. Juntando-se a isso, estimativas apontam que 86% dos idosos recebem aposentadoria ou pensão, sendo assim, se essa renda não existisse muitas pessoas estariam com sua sobrevivência social e financeira em risco.

A Previdência Social pode ser apresentada como um programa social de enorme valor, uma vez que ajuda retribuir os impostos que população pagou, bem como a movimentar a economia, com o dinheiro que vem das contribuições.

Por fim, a aposentadoria é um direito fundamental do cidadão que trabalha, afinal é um alento para quem já dispensou grande parte de sua vida trabalhando nas mais diversas situações possíveis. Por isso, a defesa da manutenção de direitos da aposentadoria, sem prejuízo para dinâmica da vida social e econômica do cidadão, é algo que será sempre recorrente para garantia da qualidade de vida de todos, dos mais diversos setores da sociedade.

Concórdia – SC, 24 de fevereiro de 201

Assessoria de Imprensa - Deputado Estadual Neodi Saretta (PT)
Susana Rigo - Assessora de Imprensa

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