Aprovado projeto que reajusta anualmente o teto do Simples Nacional

Brasília - Milhares de micro e pequenas empresas ganharam um importante fôlego nesta quarta-feira, dia 10, em Brasília. Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, um Projeto de Lei Complementar que aumenta todo ano o limite da receita bruta para as empresas se enquadrarem no Simples Nacional, de acordo com a inflação medida nos 12 meses anteriores. O autor do PLP 319/16, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), comemorou: “Quando os valores foram estipulados, seis anos atrás, eles atendiam às necessidades da época. De lá pra cá, no entanto, o mercado passou por transformações e sequer a inflação foi acrescida ao teto”. Peninha também citou a ‘perda do valor do dinheiro’ ao justificar a necessidade da proposta: “É uma lógica primária, mil reais hoje valem menos do que mil reais no ano passado. Os custos acompanham a inflação, e ela não pode ser desconsiderada”.

O relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT/ES), votou pela aprovação, sem sequer apresentar emenda ou sugerir alterações. Os membros da comissão aprovaram o projeto na íntegra. A ideia da proposta partiu do empresário catarinense Ronaldo Zanellato, que atua na área de consultoria e representação em varejo de moda. Segundo ele, vários de seus clientes estão com dificuldades para se desenvolver: "O reajuste anual e automático do Simples Nacional estimulará as empresas a crescerem, sem necessidade de manobras fiscais. Forçados a mudar de regime, muitos empreendedores acabam pisando no freio, impedindo a abertura de novos postos de trabalho e, em muitos casos, migrando para a informalidade".

“Milhões de empregos são gerados e mantidos graças às micro e pequenas empresas. Precisamos fortalecê-las cada vez mais. Sinto que aqui em Brasília vivemos um momento diferente, e há boa vontade política para dar prosseguimento ágil à tramitação deste projeto”, afirmou Peninha. O texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde tramita em regime de prioridade.

Por: Rafael Pezenti
Assessor de Imprensa
Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC)