Identificação Civil Nacional vai reunir dados biométricos e civis da população.

Presidente sanciona lei que cria documento de identificação unificado

Brasília - O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros.
O novo documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações ficarão associadas ao registro biométrico, que já vem sendo feito pelo órgão e deve ser concluído até 2022 em todo o país, e à foto do cidadão.
A ICN unificará o Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) – eles continuarão válidos, mas precisarão ser substituídos quando perderem a validade.
Ficam de fora do registro unificado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Passaporte. A primeira, porque pode ser retida órgão de trânsito em caso de infração; o segundo, porque é uma exigência de outros países.
A lei traz três vetos no texto original aprovado pelo Congresso em abril. Um deles exclui a gratuidade da primeira via do documento – que, portanto, deverá ser paga pelo cidadão.
Os outros vetos eliminam a impressão do documento exclusivamente pela Casa da Moeda – o que, segundo o governo, sobrecarregaria o sistema - e a pena estipulada no texto original em caso de comercialização do banco de dados do TSE para criar o documento.
Ainda não há data para que o novo documento comece a ser emitido. Para isso, o banco de dados com as informações dos cidadão ainda precisará ser criado. A previsão é de que isso só ocorra depois de 2020.
“O Brasil é um dos campeões de fraude, principalmente no sistema financeiro, onde se estima R$ 60 bilhões de prejuízo motivado pela tripla ou quadrupla identificação”, afirmou o presidente da Fecomércio, Guilherme Domingos Afif, idealizador do novo cadastro.
De acordo com Afif, o TSE chegou a identificar pessoas que chegavam a ter 50 identificações diferentes. Atualmente, é possível solicitar a emissão de um RG diferente em cada estado brasileiro.
“O cidadão é um só. Se ele é um só, por que precisa ter tanto número de identificação? Porque cada um quis fazer o seu 'cadastrinho', ser dono do seu cadastro. Ter cadastro é ter poder. A tendência é acabar com isso”, explicou.

Fonte: Gustavo Aguiar, G1 Brasília

Outras Notícias

Termômetros de mercúrio e liga de amálgama serão proibidos a partir de 2019

Termômetros de mercúrio e liga de amálgama serão proibidos a partir de 2019 Produtos médicos que utilizam mercúri...

Terremotos atingem cidades do Paraná

Dois terremotos foram registrados na madrugada desta segunda-feira (18) em duas cidades do Paraná, segundo dados do C...

MARCELO REZENDE MORRE AOS 65 ANOS APÓS BATALHA CONTRA O CÂNCER

O jornalista e apresentador Marcelo Rezende, de 65 anos, morreu no fim da tarde deste sábado (16). Internado no Hospi...

Correios suspende serviços em ruas de município catarinense por causa de cães soltos

'Se você me perguntar se eu fui mordido essa semana, com certeza já fui mordido', conta carteiro Ao menos 19 ruas...