Oito cidades de Santa Catarina terão provas do Concurso Público Nacional Unificado
Terminam nesta sexta-feira (9/2) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e até agora 1,5 milh...
Quinto pedido de impeachment contra Raimundo Colombo é protocolado na Alesc
Foi protocolado nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o quinto pedido de impeachment contra o governador Raimundo Colombo (PSD) desde outubro de 2016. Os documentos foram assinados, em cópias separadas, pela presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SC), Anna Julia Rodrigues e pelo presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado (Fecesc), Francisco Alano. O pedido se baseia nos supostos crimes de responsabilidade apontados por relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e nas delações de executivos da Odebrecht e da JBS, que citam o governador catarinense.
Os documentos foram protocolados após um debate promovido por entidades sindicais e de classe e lideranças da esquerda no Plenarinho da Alesc. O encontro teve a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Ringenberg, do advogado que elaborou os pedidos de impeachment, Fernando Mazzurana Monguilhot, e do economista e doutorando na Unicamp, Juliano Goulart, que falou sobre os efeitos das isenções fiscais nas políticas públicas e para a população de SC.
Conforme o regimento interno da Alesc, a primeira etapa de tramitação do pedido é uma análise sobre questões formais e legais para a elaboração da representação. Isso é feito pela presidência e pela procuradoria-geral da Casa e não há prazo para que ocorra. Caso se confirme a constitucionalidade e atendimento a todas as regras, caberá ao presidente da Alesc enviar uma cópia do processo imediatamente ao governador, que terá até 15 dias para se manifestar.
Paralelamente a isso e com o mesmo prazo, a presidência da Casa criará uma Comissão Especial. São nove membros, distribuídos de acordo com a proporcionalidade partidária presente na Assembleia. O colegiado terá que emitir um parecer sobre o processo e sobre a defesa do governador em até 15 dias, a contar da instalação da comissão. Esse período pode aumentar para 30 dias, caso sejam necessárias diligências para outros estados, ou 60, se forem para o exterior.
Se o parecer for pelo impeachment, ele precisa ser acatado por dois terços dos deputados estaduais para que Colombo seja afastado, assumindo o vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB) no dia em que entrar em vigor a decisão. Caso contrário, o processo é arquivado.
Este é o quinto pedido de impeachment protocolado na Alesc, sendo que o primeiro deles, de outubro de 2016, foi arquivado sob alegação de problemas na forma do documento. Havia sido assinado por representantes da Federação Nacional de Servidores dos Tribunais de Contas.
Em abril de 2017 foi a vez da bancada do PSOL na Câmara de Vereadores de Florianópolis ingressar com outra petição. O texto baseava-se nas delações de dois diretores da Odebrecht sobre doação de recursos para a campanha do governo em 2010.
Em 23 maio de 2017, entraram dois novos pedidos no mesmo dia. Um deles foi novamente apresentado pela bancada do PSOL na Câmara da Capital, agora baseado na delação da JBS que acusou o governador de receber R$ 10 milhões para a campanha de 2014 em troca de favorecimentos em uma futura venda da Casan.
O outro foi assinado por 33 representantes sindicais ligados ao Fórum de Luta em Defesa dos Servidores Públicos do Estado. O documento, reformulado a partir da primeira solicitação de cassação, em outubro do ano passado, se sustenta na auditoria promovida pelo TCE que constatou prática ilegal na doação de recursos da Celesc ao Fundosocial em 2015.
Todos os pedidos que não foram arquivados ainda aguardam o posicionamento da presidência sobre a legalidade dos pedidos, e por isso ainda não começaram a contar os prazos do andamento do processo.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do governador Raimundo Colombo informou que ele não vai se manifestar sobre o novo pedido de impeachment.
FONTE: DC
Outras Notícias
Santa Catarina vai reativar Escola de Conselhos
Santa Catarina vai reativar a Escola de Conselhos, órgão responsável pela formação de conselheiros tutelares e profis...
IPVA 2024 em Santa Catarina inicia nesta quarta-feira 10/01
O Governo estadual de Santa Catarina divulgou nos últimos dias as datas para o IPVA 2024, com os vencimentos começand...
DERRETIMENTO DE CALOTAS DE GELO ACENDE ANTIGO ALERTA PARA COSTA DE SC; ENTENDA
O degelo na Antártica atingiu o maior nível desde 1979, apontou uma pesquisa divulgada pelo NSIDC (Centro Nacional de...