Revisão do carro fora de concessionária não perderá garantia, diz projeto de lei

Proposta que tramita no Congresso prevê que os veículos possam ser revisados em qualquer oficina particular.
Um dilema de muitos motoristas na hora de fazer a revisão do carro é a necessidade de agendar o serviço somente em concessionária, pois caso contrário o veículo poderá perder a garantia de fábrica se ainda estiver na vigência.

A opção de recorrer a uma oficina fora da autorizada pode significar, às vezes, um custo menor pelo serviço, além de uma facilidade na logística para levar o automóvel até o local.

Mas esse ‘impeditivo’ pode estar com os dias contados. O projeto de lei 9074/2017 que tramita na Câmara dos Deputados prevê a continuidade da garantia aos veículos cujas revisões não aconteçam em oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante.

A medida foi proposta pelo deputado federal Alexandre Valle (PR-RJ), baseada na Constituição Federal que, no entendimento do parlamentar, desobriga o consumidor de realizar serviços exclusivamente com as concessionárias.

“O artigo 5º da Constituição assegura que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Ou seja, nossa carta magna desautoriza qualquer fabricante a obrigar o proprietário a realizar serviços em oficinas credenciadas”, justifica Valle.

Isso não significa que as revisões em oficinas particulares possam comprometer a originalidade do veículo, conforme observa o documento elaborado pelo deputado.

Os itens obrigatórios exigidos pelo fabricante em suas revisões e manutenções, segundo consta na proposta, deverão ser observados pelas oficinas descredenciadas. E será de responsabilidade dos estabelecimentos comprovar por meio de nota fiscal, anexada ao manual do veículo, os serviços executados e possíveis trocas de peças originais.

Alexandre Valle baseou-se também em outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, onde a proposta já existe e garante liberdade de escolha ao consumidor.

Peças genuínas ou originais
Vale lembrar que as montadoras não produzem todas as peças utilizadas na fabricação de um veículo. Elas compram a maioria das peças de fabricantes pré-selecionados, que também fornecem para rede de varejo independente, só que com suas próprias marcas.
Quando são fornecidas para as montadoras revenderem em sua rede de concessionários, as peças recebem o título de genuínas. Já quando são comercializadas com o próprio nome do fabricante – também fornecedor para montadoras – recebem o nome de originais.


Fonte: AU ONLINE
A.M

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