Cartórios passarão a emitir RG e passaporte ainda em 2018

Amedida administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deu permissão aos cartórios para intermediar o processo de emissão dos registros de identidade (RGs) e passaportes deverá surtir efeito ainda este ano.

Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Santa Catarina já estão preparados para a emissão dos documentos, bastando à celebração de convênio com órgãos públicos para assumir a demanda.

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg-SC) prevê que em, pelo menos, três meses, os serviços de emissão de passaporte e RG já estejam funcionando. Os cartórios serão uma alternativa aos órgãos oficiais, que continuarão emitindo os documentos.

As unidades que irão oferecer essa possibilidade são as de Serviço de Registro Civil conhecidos apenas como cartório de Registro Civil. Enquanto o Estado de Pessoas Naturais tem 347 cartórios dessa área, são 13.627 em todo o Brasil, alcançando todas as cidades do País. Em Lages, os documentos poderão ser feitos no Cartório de Registro Civil, na Rua Santa Cruz, no Centro.

De acordo com a Anoreg, optando pelo cartório, não será necessário fazer agendamento ou comparecer à Polícia Federal (passaporte) ou ao Instituto de Identificação (RG). A expectativa é que o tempo entre a solicitação e emissão dos documentos será reduzido. Quanto ao custo do passaporte, a associação estima que seja semelhante o que hoje é praticado pela PF.

O convênio também permitirá à autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra. Ainda assim, a Anoreg afirma que as taxas para pedir os documentos será “igual ou menor” à cobrada pelos órgãos públicos.

A CNJ garante que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro, pois a Polícia Federal será a responsável pela emissão efetiva do documento.

Lages

De acordo com o chefe da delegacia da PF, Carlos Rocha Sanches, a emissão do passaporte através do cartório, em Lages, ainda não tem previsão, pois será necessário delimitar as regras de como irá funcionar. Sanches acredita que será possível a partir do segundo semestre.

A oficial cartorária substituta, Ariane Ramos Martendal, também comenta que Cartório de Registro Civil ainda não tem nenhuma informação sobre a emissão de RG e passaporte.

Registro de nascimento

Os cartórios agora também devem registrar a naturalidade da criança na certidão de nascimento, e podem registrar em local diferente da cidade da maternidade onde ela nasceu. Para isso basta que os pais levem o comprovante de endereço da mãe na hora do registro.

Registro de óbito

Também passa a permitir que os óbitos sejam lavrados ou no local onde a pessoa faleceu ou na cidade onde residia, a critério da família e conforme ficar mais acessível para a mesma – anteriormente era feito no local onde a pessoa faleceu.

Outra mudança, que já vinha sendo realizada pelos cartórios e a nova legislação ratifica, é a correção de erros evidentes no registros de nascimento, casamento ou óbito sem a necessidade de autorização pelo Ministério Público.

FONTE: CLMAIS
A.M