Governador decreta situação de emergência no sistema prisional catarinense

Com o objetivo de garantir a continuidade das ações para redução da criminalidade na área da Segurança Pública, o governador Eduardo Pinho Moreira decretou na manhã desta terça-feira, 3, situação de emergência no sistema prisional de Santa Catarina. A medida tem validade de 180 dias e foi anunciada durante coletiva de imprensa no auditório da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), ao lado dos secretários Leandro Lima (SJC), Alceu de Oliveira Pinto Junior (Segurança Pública) e Gonzalo Pereira (Comunicação).

Em sua fala, o governador lembrou que a administração estadual vem, desde fevereiro, priorizando ações nas áreas de segurança pública e saúde, com foco na preservação da vida. Afirmou ainda que os índices de mortes violentas e roubos estão em queda. Além disso, o trabalho das polícias tem gerado um aumento no número de prisões. Em 2017, a média de entrada diária no sistema prisional era de três presos, número que saltou para nove neste ano. Por conta disso, o total de prisões até 15 de junho de 2018 já superou todo o ano anterior.

Decreto

É nesse contexto, segundo Eduardo Pinho Moreira, que o decreto tornou-se necessário. O objetivo é criar 1.436 novas vagas no sistema prisional durante o período em que estiver vigente a situação de emergência. Com o decreto, é possível superar com um pouco mais de facilidade algumas barreiras burocráticas que impedem a criação das novas vagas.

"Precisamos aumentar a capacidade do sistema prisional. Nós não temos a parceria das administrações municipais. Muitas questões estão judicializadas. Dessa forma, vamos urgentemente criar essas 1.436 vagas, fazendo com que as ações sejam mais rápidas, com licitações rapidamente concluídas", disse o governador.

Vagas

Eduardo Pinho Moreira ainda chamou os demais Poderes - Judiciário e o Legislativo - para que sejam parceiros do Executivo neste momento. A criação das 1.436 vagas se dará, fundamentalmente, com a expansão de unidades já existentes, como é o caso das Unidades Prisionais Avançadas (UPAs) de Barra Velha, Brusque, Campos Novos, Canoinhas, Itapema e Videira, cada uma com 90 novas vagas. Também estão nesse plano as penitenciárias de Blumenau (192), Chapecó (192) e o Presídio Regional de Araranguá (320).

Um caso especial é o da Penitenciária de Segurança Máxima de São Cristóvão do Sul, que já está pronta e poderá abrigar 120 presos. Nesse caso, o governador reenviará um Projeto de Lei Complementar (PLC) para a Assembleia Legislativa (Alesc) para a criação de 98 funções gratificadas para os agentes que trabalharão na unidade.
Foto: James Tavares/Secom

Fonte: SC.GOV.
A.M