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Tribunal de Justiça recebe denúncia sobre Operação Fundo do Poço
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebeu a denúncia a denúncia do Ministério Público Estadual contra as 46 pessoas indiciadas na Operação Fundo do Poço, incluindo o deputado Romildo Titon, presidente afastado da Assembleia Legislativa. Estavam presentes 18 desembargadores. A sessão foi presidida pelo desembargador Torres Marques, vice-presidente, uma vez que o presidente Nelson Martins exerce interinamente o Governo do Estado.
A denúncia está, assim, transformada em ação penal e todos os indiciados viram réus. Os advogados de defesa terão dez dias de prazo para novas alegações ou pedido de pericia, após a publicação do acórdão.
O voto do relator, desembargador Trindade dos Santos, foi lido em duas horas e 43 minutos. Dois dos indiciados não tiveram acolhida integral da denúncia: Vander Schons, esposo da prefeita de Celso Ramos, e Rodrigo Neis. Segundo o relator, faltou materialidade dos delitos apontados.
As dúvidas sobre o futuro do deputado Romildo Titon
O deputado estadual Romildo Titon(PMDB) está licenciado da presidência da Assembleia Legislativa e do mandato parlamentar até depois das eleições de 5 de outubro. Ele poderia ter retornado à presidência no inicio de agosto, quando terminou o prazo do afastamento de seis meses determinado pelo desembargador Trindade dos Santos, relator da denúncia do Ministério Público contra 46 pessoas indiciadas na Operação Fundo do Poço. Titon decidiu, contudo, não reassumir a presidência e o mandato, optando por trabalhar pela reeleição.
Com o recebimento da denúncia, o deputado vira réu. Desenham-se agora dois cenários. Pelo primeiro, reconduzido para novo mandato de quatro anos, o deputado Titon terá que decidir se reassume a presidência da Assembleia nos quatro meses de mandato que faltam, três este ano e mais janeiro de 2015. A posição politica ficou mais delicada frágil e a depender dos deputados, Titon fica licenciado da presidência até a eleição do novo presidente. Não sendo reeleito, o deputado ficará fora da próxima legislatura e responderá ao processo penal como cidadão comum e, portanto, sem foro privilegiado.
Não se sabe, também, qual a orientação a ser dada ao parlamentar por seu advogado de defesa, Gastão Filho.
Titon: os efeitos da denúncia
A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de receber a denúncia do Ministério Público Estadual contra as 46 pessoas indiciadas na Operação Fundo do Poço traz um novo dilema político para o deputado estadual Romildo Titon(PMDB) e para toda a Assembleia Legislativa.
Em primeiro lugar, porque o parlamentar deixa a condição de denunciado para a de réu, respondendo a uma ação penal, juntamente com os demais arrolados. O prazo que fixou para si e para o parlamento de retornar à presidência da Assembleia logo após as eleições de 5 de outubro começará a ser reexaminado a partir deste julgamento.
Sendo reeleito, o que é provável pela fidelidade de seu eleitorado, Titon retorna com força política para o novo mandato para fazer sua defesa no próprio TJ. Faltando-lhe, contudo, os votos para continuar no Legislativo, a ação criminal será transferida para a primeira instância. Neste caso, só em fevereiro de 2015.
Fato relevante: sabia-se que a tendência era pelo recebimento da denúncia. Veio a surpresa com a unanimidade dos 18 desembargadores. A partir da publicação do acórdão, a defesa dos réus terá 10 dias para apresentar novas alegações ou perícia sobre o conteúdo da denúncia.
Fonte: Moacir Pereira
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