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UnC formaliza pedido de apoio ao Legislativo contra a PEC do Art. 170
A Reitoria da Universidade do Contestado protocolou Ofício nas Câmaras de Vereadores dos municípios de abrangência da Instituição solicitando apoio contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 0005.3/2017.
A PEC, que tramita na Assembleia Legislativa Catarinense, visa a redução no investimento destinado às bolsas do Art. 170 para as Universidades Comunitárias. A nova redação do Art. 49 da Constituição Estadual altera os percentuais de bolsas, aumentando gradativamente o volume de bolsas para as Instituições de Ensino Privadas, ou seja, faculdades e centros de ensino cuja margem de lucro se destina aos seus proprietários, sem o compromisso de oferecer serviços de pesquisa e extensão junto à comunidade a exemplo do que a UnC promove desde a década de 1970.
A Reitora Solange Sprandel da Silva disse que a situação é preocupante e formalizou o pedido de apoio ao Poder Legislativo dos seis campi da UnC, com o objetivo de evitar que mais de mil alunos bolsistas da Universidade sejam prejudicados. “O nosso objetivo é que se cumpra o estabelecido na Constituição Estadual, em que todo e qualquer dinheiro público retorne à sociedade, e isso ocorre por meio de instituições sem fins lucrativos que contribuem com o desenvolvimento dos municípios. No caso da UnC, a Instituição ofereceu mais de 80 mil atendimentos no último quadriênio à comunidade nas áreas de saúde, assistência e jurídica”, destaca a Reitora.
Em 2017, a UnC disponibilizou mais de 1.000 bolsas de estudo do Art. 170 contemplando alunos de baixa renda. Com a aprovação da PEC os acadêmicos serão prejudicados, tirando dos mesmos a possibilidade de concluir o Ensino Superior.
Profa Camila C. Paz Fachi
Jornalista Reitoria
Universidade do Contestado
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