Michel Temer sanciona reajuste a ministros do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou nesta segunda-feira liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício.
A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF, sancionado nesta segunda-feira pelo presidente Michel Temer, começar a ser pago.

A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.

Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979).

Fonte: Correio do Povo com Agência Brasil
A.M

Outras Notícias

Deputados de SC aprovam projeto que permite aumento do próprio salário em 2019

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto de lei que permite que o salário dos deputados est...

8,5% dos catarinenses vivem abaixo da linha da pobreza, aponta IBGE

Aumentou a pobreza no Brasil entre 2016 e 2017. É o que aponta a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nes...

Câmara aprova projeto que afrouxa responsabilidade fiscal para municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, projeto de lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para m...

BRF confirma volta de 1,1 mil funcionários a produção em SC

A empresa de alimentos BRF e a Prefeitura de Chapecó, no Oeste catarinense, confirmaram nesta quinta-feira (29) que 1...