Michel Temer sanciona reajuste a ministros do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou nesta segunda-feira liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício.
A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF, sancionado nesta segunda-feira pelo presidente Michel Temer, começar a ser pago.

A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.

Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979).

Fonte: Correio do Povo com Agência Brasil
A.M

Outras Notícias

Prefeituras têm até 30 de abril para aderir ao Programa Badesc Cidades

As prefeituras interessadas em adquirir financiamento com recursos do Programa Badesc Cidades têm até 30 de abril par...

BC: taxa de pagamento do cartão de crédito chegou a 79% em dezembro

Os consumidores estão mais atentos ao pagamento da fatura do cartão de crédito na data do vencimento. Segundo o Relat...

IPVA 2019: parcelamento em três vezes sem juros termina hoje

Proprietários de veículos com placas que terminam em 4, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem q...

Santa Catarina recebe grupo do setor de vestuário que vai gerar 4 mil vagas de emprego

Especializado no segmento de moda premium no Brasil e com várias marcas no portfólio, o Grupo Pasquini dá início às a...