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Justiça manda interditar prédio da Secretaria de Assistência Social de SC
A Justiça determinou a interdição do prédio da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), no Centro de Florianópolis. A estrutura está em estado precário e apresenta "risco grave" para servidores, terceirizados e cidadãos que buscam atendimento no local.
A decisão liminar é da juíza do Trabalho Maria Beatriz Vieira da Silva, da 4ª Vara do Trabalho da capital, e foi expedida na segunda-feira (10), em resposta a uma ação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual.
A magistrada também determinou que os servidores públicos e terceirizados que trabalham no local fiquem de licença remunerada até a transferência da Secretaria para outro prédio. O Estado, que tem prazo de 10 dias para apresentar a defesa, informou que 30% dos trabalhadores já fizeram a mudança.
O imóvel para transferência dos trabalhadores deve ser definido pelo Estado em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o cumprimento integral da decisão, sendo limitada a R$ 1 milhão.
Condições do prédio
O sindicato apresentou pareceres técnicos feitos pela SST-SC e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), fotografias da sede da Secretaria de Assistência Social e o laudo técnico das condições ambientais do espaço, produzido em função de uma notificação do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região.
"Tais documentos evidenciam a existência de condições laborais precárias e em flagrante desconformidade com as normas de higiene, saúde e segurança que protegem a saúde e incolumidade física dos prestadores de serviços, sejam servidores públicos ou trabalhadores terceirizados", diz a decisão.
A decisão afirma que os documentos e as fotografias apresentados demonstram que "o Estado de Santa Catarina foi, no mínimo, negligente" e atestam o "péssimo estado de conservação do prédio" e a "completa ausência de manutenção", apresentando problemas graves na estrutura e parte elétrica, que estão em desconformidade com os sistemas de prevenção e combate ao incêndio.
Entre os problemas são citadas as anomalias nos pilares do bloco C, como armaduras expostas, com alto índice de corrosão. Quanto à parte elétrica, a decisão cita: condutores sem proteção; ausência de identificação das cores conforme norma; falta de aterramento em muitos circuitos e condutores sem isolamento e expostos.
Além disso, a edificação não tem sistema de alarme e detecção de incêndio, sistema de proteção contra descargas atmosféricas e plano de emergência. Demais sistemas instalados (SPE, SHP, SE, SIE e SAL) não atendem as normas vigentes.
A juíza intimou com urgência o Procurador-Geral do Estado (PGE), Juliano Dossena, mas ele informou ao G1, que ainda não recebeu a intimação.
Outro lado
Em nota, a Secretaria informou que já começou o processo de mudança para o prédio da antiga Cohab, que fica no bairro Estreito, na parte continental de Florianópolis.
Disse também que a mudança já havia ocorrido quando a Secretaria Executiva de Habitação foi para o prédio há cerca de um mês. Até o final do ano, todos os setores já deverão estar na nova sede, informou a SST.
Fonte: G1
A.M
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