Foto: Arquivo / Secom

Prefeituras têm até 30 de abril para aderir ao Programa Badesc Cidades

As prefeituras interessadas em adquirir financiamento com recursos do Programa Badesc Cidades têm até 30 de abril para inscrever seus projetos. O Protocolo de Intenções para financiamento 2019/1, da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), lançado no dia 1º de abril, apresenta novos critérios técnicos de seleção.

De acordo com o presidente do Badesc, Eduardo Machado, o objetivo é aprimorar a eficiência da aplicação de recursos pelo Programa. “Queremos que todos os municípios, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte, tenham condições de adquirir financiamento. Para isso, reeditamos as regras considerando alguns indicadores importantes para a concessão do crédito”, explica.

Serão considerados para seleção dos projetos os índices de Desenvolvimento Humano (IDH); de Participação dos Municípios no ICMS; o objeto financiável; contrato ativo ou inativo com o Badesc nos últimos cinco anos; variação populacional entre 2010 e 2018 e fator regional, ou seja, os municípios das regiões de intervenção prioritária classificados no Mapa de Elegibilidade do Programa Crescendo Juntos. Cada item irá contabilizar pontos para o ranqueamento dos projetos cadastrados pelas Prefeituras, em caso de empate serão considerados para desempate o menor IDH e o menor IPM, respectivamente.

Cada prefeitura poderá cadastrar uma solicitação de adesão para cada objeto. São aceitos projetos de habitação, sistema viário, saúde e saneamento básico, empreendimentos comunitários, transporte, apoio ao turismo, aquisição de bens imóveis e eficiência energética. O cadastramento dos projetos deve ser feito pelo site www.badesc.gov.br.

A divulgação dos classificados será no dia 3 maio. A partir desta data, o município terá 30 dias corridos para apresentação da documentação financeira.

Outra novidade é a liberação antecipada da primeira parcela do financiamento. Agora, ao assinar o contrato as prefeituras receberão o valor conforme cronograma de desembolso. Anteriormente, essa liberação ocorria depois de feita a primeira medição da obra.

Financiamento

O Programa Badesc Cidades apoia obras de infraestrutura e melhoria dos serviços, de responsabilidade dos municípios de SC, priorizando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda ao cidadão catarinense. O financiamento poderá ser de até 100% do valor do investimento. O prazo de carência varia de acordo com cada projeto, sendo o máximo de 24 meses, e amortização em até 48 meses.

Secom

Outras Notícias

BC: taxa de pagamento do cartão de crédito chegou a 79% em dezembro

Os consumidores estão mais atentos ao pagamento da fatura do cartão de crédito na data do vencimento. Segundo o Relat...

IPVA 2019: parcelamento em três vezes sem juros termina hoje

Proprietários de veículos com placas que terminam em 4, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem q...

Santa Catarina recebe grupo do setor de vestuário que vai gerar 4 mil vagas de emprego

Especializado no segmento de moda premium no Brasil e com várias marcas no portfólio, o Grupo Pasquini dá início às a...

Reajuste do salário mínimo regional é aprovado pelos deputados

Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), o Projeto...