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PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: PROJETO DE LEI DE FABIANO DA LUZ
A Comissão de Saúde e a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Fabiano da Luz com foco na proteção com crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
A proposta do deputado estadual Fabiano da Luz inclui como estratégia de saúde da família em Santa Catarina a prevenção à violência doméstica. De acordo com o PL, os agentes comunitários devem ser capacitados para entre outras ações informar sobre a Lei Maria da Penha, acolher e orientar crianças, idosos e mulheres vítimas de violência e encaminhá-los quando necessário para os serviços da rede de atendimento especializado.
Na defesa do texto, Fabiano da Luz explicou que os agentes de saúde estão em contato direto com a comunidade, visitando periodicamente as casas, conversando com as famílias, e, através desse trabalho junto à comunidade, poderão identificar também se há casos de violência doméstica. O Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
Texto: Maurício Santos
Foto: Eliéser Donhauser
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