Oito cidades de Santa Catarina terão provas do Concurso Público Nacional Unificado
Terminam nesta sexta-feira (9/2) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e até agora 1,5 milh...
TRE-SC destina recursos de ações penais para combate à Covid-19
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou que recursos financeiros provenientes de ações penais eleitorais sejam destinados ao combate do novo coronavírus (Covid-19). Os valores arrecadados serão destinados à Secretaria de Estado da Saúde. A Portaria P N. 51/2020, assinada pelo presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, também disciplina o funcionamento do regime de Plantão Extraordinário e segue a Resolução TSE nº 23.615/2020.
A Portaria decide que o TRE-SC destinará, em caráter emergencial, os valores provenientes das condenações à prestação pecuniária, transação penal ou suspensão condicional do processo em ações criminais, como forma de auxiliar na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais de saúde.
Segundo a Portaria, a Presidência do TRE-SC solicitará às instituições bancárias oficiais os valores depositados que repassará os recursos ao Poder Executivo Estadual. Além disso, os bancos deverão apresentar, no prazo de 20 dias, relatório contendo informações sobre as contas, respectivas titularidades e valores transferidos para a Secretaria de Estado da Saúde.
Atendimento remoto
A Portaria também disciplina as atividades essenciais, que serão realizadas por meio de atendimento remoto, tais como: as sessões de julgamento do TRE-SC, que já se realizam por meio de videoconferência (Resolução TRESC n. 8.013/2020); o atendimento às partes, aos partidos políticos, advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária; e o atendimento às demandas de eleitores, na forma da Resolução TRESC n. 8.014/2020.
Além disso, suspende no período em que perdurar o plantão extraordinário: os prazos processuais judiciais; o atendimento presencial ao público externo; a visitação pública às dependências da Justiça Eleitoral catarinense; e a realização de quaisquer eventos coletivos nas dependências do TRE-SC.
Paulo Rolemberg
Outras Notícias
Santa Catarina vai reativar Escola de Conselhos
Santa Catarina vai reativar a Escola de Conselhos, órgão responsável pela formação de conselheiros tutelares e profis...
IPVA 2024 em Santa Catarina inicia nesta quarta-feira 10/01
O Governo estadual de Santa Catarina divulgou nos últimos dias as datas para o IPVA 2024, com os vencimentos começand...
DERRETIMENTO DE CALOTAS DE GELO ACENDE ANTIGO ALERTA PARA COSTA DE SC; ENTENDA
O degelo na Antártica atingiu o maior nível desde 1979, apontou uma pesquisa divulgada pelo NSIDC (Centro Nacional de...