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Deputados votam a inclusão de pessoas físicas empreendedoras no Pronampe
A Câmara dos Deputados deve votar, em sessão na quarta-feira, 29 de julho, alteração no PL 13999/2020 que criou o Pronampe, possibilitando as pessoas físicas que exerçam atividades como profissionais liberais também possam ser incluídos nesta forma de financiamento. O PL 2424/2020 foi proposto pelo senador Eduardo Girão(PODEMOS-CE).
Conforme consta no Projeto de Lei, são considerados profissionais liberais, pessoas físicas que exerçam atividade econômica com fins lucrativos de nível técnico e superior, exceto aquelas que participam de forma societária em empresa ou possuem vínculo empregatício.
Para acessar a linha do Pronampe, o profissional liberal pagará anualmente, de juros, a taxa Selic, acrescida de 5%. Poderá financiar até 50% de todo o rendimento anual correspondente ao ano de 2019 e que foi informado na Declaração de Ajuste Anual, com limite máximo de 100 mil reais. O prazo de carência é em até 08 meses com pagamento máximo em 36 vezes.
O Pronampe foi aprovado e sancionado ainda esse ano, como uma nova linha de crédito para auxílio das empresas, com foco para MEIs e Microempreendedores nesta época de pandemia. A alta procura inviabilizou o financiamento para uma série de firmas, o que necessitou uma nova adição de dinheiro. São 36 meses para pagar com carência de 08 meses para pagamento da primeira parcela. O fundo garantidor de até 85% vem do BB e a modalidade de empréstimo pode ser realizada por qualquer instituição que se mostrar interessada. Caixa, BB e Sicoob por exemplo, são algumas daquelas que ofereceram o Pronampe.
Com a aprovação pelos deputados, o texto deve ir a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM
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