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Foto Ricardo Wolffenbüttel / SECOM
Impeachment: conheça os cinco pedidos contra o governador Moisés
O governador Carlos Moisés (PSL) pode ter vencido uma batalha, mas não a guerra. Apesar da suspensão temporária do processo de impedimento, cuja decisão foi expedida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros, outros processos pedindo o seu afastamento foram protocolados na Alesc. Mais precisamente, cinco. Todos passaram por análise do setor jurídico da assembleia, mas apenas um deles foi considerado procedente.
O deputado e presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), usou palavra durante sessão realizada na quinta-feira, 06 de agosto, para explicar cada um deles. Garcia também chamou a atenção para a condução dos trabalhos da CPI, que investiga a compra antecipada de respiradores, no valor de 33 milhões de reais, cujo relatório final será lido neste mesmo mês.
Quatro dos cinco pedidos dizem respeito as decisões de enfrentamento ao novo coronavírus, citando a dispensa de licitação e o direito do cidadão de ir e vir, citando ainda a Constituição. Todos estes foram indeferidos e arquivados, não sendo motivo para prosseguimento, de acordo com a procuradoria da casa.
O atual pedido de impedimento contra o governador Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), além do secretário Jorge Tasca, apontando indícios de possíveis irregularidades no reajuste aos procuradores, recebendo novos documentos no mês de maio. A equiparação salarial dos procuradores com aqueles da Assembleia, seria em tese ilegal, ferindo a independência dos poderes.
Primeiro pedido
O primeiro pedido de impeachment foi protocolado em 31 de março, pelo cidadão Jairo Vieira dos Santos, em 31 de março deste ano, contra o governador Carlos Moisés: ele solicita a suspensão do decreto 525/2020 que prevê medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
Segundo o autor do pedido, as medidas vão em desacordo com a Constituição e a Lei, impedindo o direito de ir e vir do cidadão.
Este pedido foi negado, pois não se conhece a função de ausência da documentação.
Segundo pedido
Em 04 de maio deste ano, representação feita por Alexandre Alves Pereira e Maycon Marcelino Silveira contra o governador Carlos Moisés, questiona as medidas de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, citando novamente a Constituição, já que na visão deles, a dispensa de licitação e a restrição do ir e vir de pessoas seria motivo para o afastamento de Moisés.
A procuradoria rejeitou este pedido, pois não foi demonstrado crime de responsabilidade do
governador.
Terceiro pedido
Em 06 de maio deste ano (dois dias depois do anterior), Leonardo Gabriel da Silva Schultz entrou com pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) questionando as medidas de enfrentamento a pandemia, como a restrição de ir e vir, do livre trabalho, indicando que a dispensa de licitação feita pelo estado seria irregular. Novamente, a constituição foi citada como motivo para o afastamento de Moisés.
A procuradoria rejeitou o pedido, já que as medidas contra a COVID-19 foram tomadas dentro dos limites constitucionais.
Quarto pedido
Pedido ingressado em 11 de maio, pelo defensor Ralf Zimmer em desfavor de Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr, trazendo documentos que provariam a irregularidade na isonomia remuneratória entre os procuradores do estado e aqueles procuradores da assembleia legislativa. Este pedido já havia sido protocolado anteriormente por Ralf, em desfavor também de Jorge Tasca, secretário do governo.
A procuradoria sinalizou o prosseguimento neste pedido, pois a nova narrativa e os novos fatos demonstram, em tese, a justa causa.
Quinto pedido
O quinto e último pedido foi uma representação de parlamentares contra o governador Carlos Moisés. A deputada Ana Campagnolo (PSL) e o deputado Mauricio Eskudiark (PL) também questionaram a adoção de medidas de Moisés na pandemia, com os mesmos argumentos dos pedidos anteriores, como a restrição de ir e vir e a dispensa de licitação.
A procuradoria rejeitou este pedido, usando como base os anteriores, já que as medidas contra a COVID-19 foram tomadas dentro dos limites constitucionais.
Pedido que ainda não foi analisado
Existe um sexto pedido, que não entra na lista, mas vale destacar. O deputado Ivan Naatz (PL) também representou contra o governador e a vice-governadora, reforçando os argumentos do pedido impetrado por Ralf Zimmer. O pedido ainda não recebeu parecer da procuradoria, portanto ainda não há posição do prosseguimento da denúncia ou arquivamento da mesma.
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM
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