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Tribunal de Contas é acionado para fiscalizar kits de alimentação escolar
A deputada Luciane Carminatti (PT) acionou o Tribunal de Contas do Estado para analisar os kits de alimentação escolar distribuídos na rede estadual. Na enquete promovida nas redes sociais pela parlamentar para ouvir a população, dos quase mil votos registrados, 58% reprovaram a ação do governo. “Houve muitas críticas à quantidade de itens do kit e ao fato de apenas as famílias que recebem o bolsa-família terem sido contempladas até agora, após quatro meses de aulas suspensas”, destacou. “Por isso, fizemos um pedido de informação ao governo do Estado, cuja resposta também foi enviada ao Tribunal de Contas para subsidiar a análise”.
De acordo com tal resposta, foram gastos R$ 2,6 milhões com o primeiro lote de kits. Para o segundo lote, que contemplará todos os estudantes matriculados na rede estadual, o valor informado é de R$ 14 milhões. O kit distribuído contém 1 quilo de arroz, 1 quilo de feijão, 1 quilo de farinha de mandioca, 2 caixas de leite e 1 garrafa de suco, todos fornecidos pela agricultura familiar.
Agora, caberá ao Tribunal de Contas do Estado emitir parecer técnico sobre a relação entre o valor recebido do FNDE para aplicação na alimentação escolar e o gasto para subsidiar a alimentação dos estudantes da rede pública estadual.
“A alimentação escolar é a principal refeição em muitos casos, por isso merece atenção especial neste período de suspensão das atividades presenciais”, frisou Luciane.
O que diz a lei
A Lei Federal Nº 13.987/2020 passou a autorizar a distribuição da alimentação escolar às famílias dos estudantes da educação básica que tiveram as aulas suspensas em razão da pandemia do Coronavírus.
Luciane Carminatti lembrou que a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FDNE) determina que os alimentos desses kits sejam definidos pela equipe de nutrição de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar.
Talita Rosa - Imprensa Dep Luciane Carminatti
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