Foto: PGE
PGE e Procon acionam Celesc na justiça contra aumento na fatura de luz
A Procuradoria Geral do Estado acionou a justiça para suspender o aumento em 8,14% na fatura de energia elétrica, cobrado pela Celesc - Centrais Elétricas de Santa Catarina - representando o Procon, órgão que defende os consumidores. A Aneel também foi citada na peça processual.
A concessionária de energia é questionada do reajuste autorizado pela Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - cerca de 350% acima da inflação, o que ameaça, na visão do Procon, os direitos do consumidor. A Celesc já havia sido notificada pelo órgão no dia 24 desse mês, porém nenhuma resposta foi obtida e a ação foi protocolada pela PGE. No período de doze meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - foi de 2.31%, bem acima do aumento praticado pela estatal.
Em julho, a Aneel havia autorizado que a Celesc tomasse um empréstimo, justamente para evitar o reajuste na fatura dos clientes nesta época de pandemia. O dinheiro também ajudaria a manter as despesas, compensando a perda de receita. Com ela, cinquenta outras concessionárias receberam uma injeção de dinheiro na ação da agência.
Em abril, a Alesc aprovou projeto protocolado pelo deputado Altair Silva (Progressistas) que proíbe o corte de água, esgoto, luz e gás dos catarinenses até o final deste ano, com possibilidade do parcelamento de faturas das contas de março e abril. Mesmo com a sanção do governador Carlos Moisés (PSL), a Celesc conseguiu, na justiça, a derrubada da lei.
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM