Candidatos às Eleições 2024 têm até 8 de maio para estar com situação eleitoral regular
Quem deseja disputar um cargo nas Eleições Municipais de 2024 — prefeito, vice-prefeito ou vereador — também deve est...
Políticos de Piratuba citados na lista do TRE se defendem
Políticos piratubenses citados na lista enviada pelo TCE ao TRE com contas irregulares se manifestaram acerca de seus nomes. A relação foi encaminhada no dia 26 de setembro pelo Tribunal de Contas do Estado ao Tribunal Regional Eleitoral. O procedimento de informação dos agentes públicos é obrigatório e o prazo foi estendido, excepcionalmente, neste ano.
Ao menos três ex-prefeitos e um vereador são citados. Adélio Spanholi (MDB), Augusto Alexandre Buselatto (MDB) e Elídio Emílio Riffel (PSDB) além de Ivo Port (MDB). Todos estes cumprem, na visão do Tribunal, as contas ou funções públicas julgadas irregulares oito anos antes do pleito do primeiro turno deste ano, marcado para o dia 15 de novembro.
O que o Tribunal diz sobre cada um deles? (Citado por ordem alfabética)
Adélio Spanholi
O ex-prefeito Adélio é citado pelo órgão por conta do processo TCE 09/00137860, que investigou irregularidades na execução de um muro junto a Casa da Cidadania. Spanholi foi condenado ao pagamento de multa, na época.
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Adélio Spanholi se defende acerca de seu nome estar incluído na relação enviada ao TRE. Conforme o próprio explica, há uma decisão proferida no dia 02 de setembro de 2020 que não impede o mesmo de ocupar cargo ou função pública, portanto é um erro de atualização do TCE e Adélio não estaria impedido.
"Conforme decisão exarada pelo TJSC, em 02 de setembro de 2020, Adelio e Absolvido em relação essa denúncia feita pela oposição na época, liderada pelo atual vice prefeito Evando. A decisão :“embora o prefeito Municipal possua o dever de fiscalização dos contratos celebrados, o controle deve ser feito pelas vias próprias, através dos profissionais capacitados, sobretudo em se tratando de área especifica de engenharia” explica.
"E segue p TJSC “no caso especifico dos autos, conforme verifica dos documentos da fls. 135, 144 e 165, todos os pagamentos foram precedidos de laudo do engenheiro civil responsável aprovando cada etapa da obra. Portanto, além de não haver indicativos de que o reu Adelio estava ciente da gravidade das irregularidades, tais elementos demonstram que ele tinha motivos para crer na integridade do serviço” diz a nota enviada pelo ex-prefeito Adélio.
Augusto Alexandre Buselatto
O ex-prefeito Augusto Alexandre Buselatto é citado pelo órgão por conta do processo TCE 02/08323201 que denunciou supostas irregularidades, citando também o legislativo e outros administradores á época. Conforme consta no TCE, o processo foi arquivado em março deste ano.
A reportagem aguarda a manifestação do ex-prefeito.
Elídio Emilio Riffel
O ex-prefeito Elídio Emilio Riffel é citado pelo órgão por conta do mesmo processo, número TCE 02/08323201 que denunciou supostas irregularidades durante a década de 1990 até 2004.
Em nota a reportagem, Elídio explica que o processo ainda está na justiça.
"Como Prefeito, fiz uma confissão de dívidas de 1987 até abril de 1994. Em seguida foi através da Câmara de Vereadores, criado o “Fundo Municipal de Aposentadoria” conforme orientação. Em seguida, nos passaram que os Municípios pequenos não iriam suportar as aposentadorias e que voltariam novamente ao INSS, nos foi colocado que um dos caminhos seria não depositar no fundo e aguardar a aprovação na Câmara dos Deputados da lei para o retorno dos municípios pequenos ao INSS. Assim foi feito por mim e mais em torno de 600 Prefeitos, porque foi pouquíssimos Prefeitos que fizeram confissão de dívidas." explica.
"O processo abrangeu várias administrações. A situação um pouco confusa: Em novembro de 1988 foi aprovada a lei na Câmara dos Deputados com uma observação: as prefeituras teriam 3 anos para regularizar a situação e assim em novembro de 2001 o Prefeito Nelson Minks fez a confissão de dívidas que deveria ter sido dos últimos 5 anos conforme determina a lei, a confissão abrangeu desde a confissão de dívidas, então o meu período deveria estar de fora. Até porque o valor pago a mais pela prefeitura ao INSS recebeu os recursos de volta corrigidos. Comprovei junto a Justiça e aguardando a decisão." finaliza Elídio.
Ivo Port
O ex-vereador Ivo Port é citado pelo órgão por conta do processo PCA 07/00141162 que trata da prestação de contas da Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2006. Como presidente do legislativo, Port é citado juntamente com os outros parlamentares da época e, segundo o Tribunal, teria sido acusado por recebimento indevido em 2006, decorrente de reajustes dos subsídios de agentes políticos da Câmara, sem atender ao disposto no art. 39, § 4º e art. 37, X da Constituição Federal, repercutindo em recebimento a maior.
Em nota, Port diz "O que foi julgado irregular pelo tribunal já foi regularizado, foi uma falha jurídica, imediatamente corrigida quando foi comunicado." explica Ivo.
Lista dos apresentados
A lista dos gestores apresentados, encontra-se disponível em: http://www.tre-sc.jus.br/imprensa/noticias-tre-sc/arquivos/lista-gestores-com-contas-irregulares-2020/rybena_pdf?file=http://www.tre-sc.jus.br/imprensa/noticias-tre-sc/arquivos/lista-gestores-com-contas-irregulares-2020/at_download/file
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM
Outras Notícias
Nova executiva do PSDB de Piratuba apresenta planejamento estratégico para a eleição deste ano
Na noite da sexta-feira, 12, a nova executiva do PSDB se reuniu para apresentar o planejamento estratégico, visando a...
PP oficializa o vereador Jozinão como presidente do diretório de Piratuba
Após confirmar o nome do vereador Luiz Henrique Jozinão como pré-candidato a prefeito de Piratuba, o Partido Progress...
Marcelo Minks é o pré-candidato a prefeito pelo PSD em Ipira
O PSD – Partido Social Democrático – confirmou o nome do ex-secretário de saúde de Ipira, Marcelo Minks, como pré-can...