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Carlos Moisés sanciona, com vetos, PL que endurece medidas de combate ao mosquito aedes
O governador afastado Carlos Moisés (PSL) sancionou no dia 26 de outubro, projeto aprovado pelos deputados que endurece as medidas de combate ao aedes aegypti e aedes albopictus, vetores que transmitem doenças como a dengue e a febre amarela. O texto foi transformado na Lei 18.024/2020.
Dentre os pontos, obriga-se proprietários de imóveis e empresas a tomarem uma série de medidas como limpeza de quintais, troca de água de vasos que abriguem plantas e evitar que pneus, caixas d´agua ou outros recipientes que possam ser abrigo do mosquito, estarem descobertos.
Outro ponto sancionado por Moisés é de que, as imobiliárias devem disponibilizar um profissional para acompanhar as ações da vigilância epidemiológica, construindo uma ponte entre o proprietário do imóvel e a equipe de combate ao mosquito da família aedes.
Como punição, empresas que forem reincidentes e descumprirem as regras correm o risco de ter seu alvará de funcionamento cassado. Já proprietários de imóveis residenciais correm o risco de serem multados, após uma advertência, caso infringem a lei.
Veto
Moisés vetou pontos do artigo número 5 da lei, que previa a realização de inspeções rotineiras nos municípios, a realização de palestras em escolas e outros locais, mobilização da comunidade em mutirões de limpeza, aplicar larvicidas e inseticidas nos locais infestados e manter as parcerias com outros órgãos.
Para barrar estes pontos, Moisés justificou a inconstitucionalidade. Vale lembrar que grande parte disto já é realizado de forma rotineira. Quando um foco é encontrado, um raio é delimitado, as residências e empresas são vistoriadas e são aplicados produtos químicos no intuito de matar o mosquito, ou alguma larva existente.
O estado tem até dois meses para regulamentar o PL.
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM
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