Oito cidades de Santa Catarina terão provas do Concurso Público Nacional Unificado
Terminam nesta sexta-feira (9/2) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e até agora 1,5 milh...
Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Alesc aprova limite na cobrança da taxa de esgoto
Falta apenas a sanção do governador Carlos Moisés para que os consumidores passem a pagar no máximo 70% da taxa de esgoto sobre o consumo de água. O plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto neste sentido proposto em conjunto pelos deputados Sargento Lima (PSL) e Marcius Machado (PL).
A Casan aplica a tarifa de 100% de esgoto sobre o consumo de água em todos os municípios onde atua, enquanto empresas municipais (as Samaes) têm taxas variadas. São Ludgero, por exemplo, cobra 50%; Orleans cobra 60% sobre o consumo de água. Os parlamentares argumentam que nem toda a água é devolvida em forma de esgoto para tratamento. Portanto, não seria necessário a Casan cobrar 100%.
Com a decisão, se a matéria for sancionada pelo governador, os consumidores pagarão a taxa de esgoto até o limite de 70% sobre o consumo de água tratada. Durante a tramitação, chegou a ser questionado se caberia a Alesc legislar sobre o tema. Marcius Machado e Sargento Lima argumentaram que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de SC (Aresc) foi criada por lei estadual. E compete a ela autorizar os reajustes tarifários cobrados pelos prestadores de serviços, como a Casan e as empresas municipais, Samaes.
Os dois deputados basearam o projeto de lei em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece o “coeficiente de despejo” e calcula que 80% da água consumida são devolvidos ao meio ambiente como esgoto.
Imprensa Dep. Sargento Lima
Outras Notícias
Santa Catarina vai reativar Escola de Conselhos
Santa Catarina vai reativar a Escola de Conselhos, órgão responsável pela formação de conselheiros tutelares e profis...
IPVA 2024 em Santa Catarina inicia nesta quarta-feira 10/01
O Governo estadual de Santa Catarina divulgou nos últimos dias as datas para o IPVA 2024, com os vencimentos começand...
DERRETIMENTO DE CALOTAS DE GELO ACENDE ANTIGO ALERTA PARA COSTA DE SC; ENTENDA
O degelo na Antártica atingiu o maior nível desde 1979, apontou uma pesquisa divulgada pelo NSIDC (Centro Nacional de...