Sicoob Crediauc abre inscrições para o Fundo Social 2024
O Sicoob Crediauc abriu as inscrições para os projetos que irão constar na edição 2024 do Fundo Social da cooperativa...
Foto: LS fotografias
O Prefeito Ipira está analisando os contratos em andamento, e pede agilidade nas obras.
O Prefeito Marcelo Baldissera assinou o Decreto nº 17/2021, que regulamenta o processo administrativo necessário para apurar e aplicar penalidades às empresas contratadas pelo município que não cumprem o contrato.
Conforme previsão da Lei de Licitações (Lei Federal n. 8666/93), o município pode aplicar penalidade de advertência, multa, rescisão do contrato, suspensão de contratar com a Administração Municipal pelo prazo de até 2 anos e declaração de inidoneidade, que impossibilita a empresa de contratar com qualquer ente público, seja ele município, Estado ou a União.
O Prefeito está analisando os contratos em andamento, assinados na gestão passada, visitando as obras e fazendo reuniões com algumas empresas a fim de retomar todos os trabalhos paralisados, dando ciência às empresas acerca das penalidades que poderão sofrer caso não cumpram os contratos.
FONTE ASCOM IPIRA
A.M
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