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Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Governo de SC poderá criar o auxílio emergencial para MEIs
A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) protocolou na Alesc, o PL 894/2021 que possibilita a criação do auxílio emergencial voltado aos Microempreendedores Individuais. A proposta criaria o benefício no valor de R$ 1.200,00, divididos em quatro parcelas iguais de 300 reais.
O texto prevê que, o CNPJ deve estar ativo e ser de SC. O valor seria creditado em uma conta corrente no nome do beneficiário, conforme indicado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, sendo esta a pasta responsável pelo cadastro destas pessoas. Para proteger o saldo, as instituições bancárias estariam impedidas de realizar qualquer tipo de desconto, semelhante ao Auxílio Emergencial criado pelo governo federal.
Na justificativa, a deputada cita a criação do MEI em 2008 pelo ex-presidente Lula (PT) e que a grande maioria destes, até 2019, tinha faturamento mensal superior a 02 salários mínimos, mas que pela pandemia, muitos Microempreendedores foram afetados pelas medidas restritivas, ficando sem outra fonte de renda.
Outro ponto trazido pela parlamentar é a ausência, por parte do governo federal e estadual, de um programa que socorra esta classe de empresários, e com pouco capital, estão mais expostos a crise sanitária e econômica.
Para ser votado em plenário, a proposição deve passar pelas comissões.
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