Proposta segue para análise do Senado antes da sanção presidencial.

Câmara aprova por unanimidade isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto, ficam isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, enquanto quem recebe até R$ 7.350 terá desconto no valor a ser pago. A votação registrou 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta, encaminhada pelo governo federal em março, ainda precisa ser apreciada pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida atende a uma promessa de campanha feita em 2022.

Atualmente, a isenção vale para rendas de até R$ 3.036. Caso o projeto seja aprovado sem mudanças, a partir de 2026 o desconto aplicado fará com que quem ganha até R$ 5 mil não precise recolher o imposto. Já contribuintes na faixa de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 terão redução de até R$ 978,62 no valor mensal. Segundo cálculos do governo, mais de 26,6 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Impacto e compensações
O custo da medida é estimado em R$ 25,8 bilhões anuais. Para compensar essa renúncia fiscal, o projeto cria tributação progressiva para rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano, chegando a até 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão. A previsão é de que aproximadamente 140 mil pessoas sejam atingidas.

Além disso, lucros e dividendos distribuídos a partir de 2026, quando superarem R$ 50 mil por mês, também estarão sujeitos à cobrança de 10% na fonte. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que a taxação dos super-ricos possa gerar uma receita líquida de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Repercussões no plenário
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como um “dia histórico para o Parlamento e para o país”. Para ele, a aprovação demonstra unidade em torno do interesse coletivo:

“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há divisões. A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil.”

Parlamentares da base governista defenderam a proposta como avanço na chamada justiça tributária. “Nosso país é marcado pela desigualdade. Essa mudança ajuda a reduzir diferenças e fortalece a capacidade de consumo da classe média”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou a importância da tributação sobre os mais ricos:

“Milhões de brasileiros terão alívio imediato no imposto de renda, ao mesmo tempo em que estabelecemos um mínimo de contribuição dos super-ricos.”

Críticas da oposição
Apesar da aprovação unânime, alguns parlamentares fizeram ressalvas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que a medida não beneficia diretamente os mais pobres:

“Esse dinheiro não vai para a população de baixa renda, vai para os cofres públicos. Melhor seria que permanecesse com quem produz e gera empregos.”

Já Bibo Nunes (PL-RS) classificou a proposta como “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que a medida tem caráter eleitoral, sem resolver de forma estrutural o peso da carga tributária sobre a população de baixa renda.

Fonte: Radar Norte SC

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