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Ex-prefeito de Ibicaré é condenado por fraudes na fila do SUS em SC
Alvo da Operação Emergência e denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o ex-prefeito de Ibicaré, Gianfranco Volpato, foi condenado a sete anos, seis meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. A decisão, proferida de forma unânime pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reconheceu a prática de dois crimes de corrupção passiva, além de crime de responsabilidade.
Deflagrada em agosto de 2018 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), a Operação Emergência investigou um esquema estruturado para manipular a fila de espera por procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) na região Meio-Oeste de Santa Catarina.
As apurações indicaram que o então prefeito de Ibicaré integrou o esquema que visava antecipar consultas e cirurgias pelo SUS mediante a simulação de situações emergenciais. Conforme a denúncia, ele teria recorrido ao operador do esquema — dono de empresa responsável pelo gerenciamento do sistema do SUS em municípios — para favorecer dois pacientes, sendo um deles sobrinho do então vice-prefeito.
Em um dos casos, o paciente aguardava cirurgia ortopédica. O prefeito encaminhou exames, laudos e orçamento ao intermediário com o objetivo de viabilizar o procedimento fora da ordem regular da fila. Segundo a investigação, houve orientação para pagamento de valores diretamente ao médico que realizaria a consulta e eventual cirurgia. O então gestor acompanhou o andamento do caso, buscando informações sobre prazos e custos, e participou das tratativas entre o paciente e o operador. Parte do tratamento ocorreu em clínica privada, mas foi custeada com recursos do Fundo Municipal de Saúde, caracterizando desvio de verbas públicas.
No segundo episódio, o ex-prefeito voltou a acionar o intermediário para tentar acelerar uma cirurgia ginecológica. A paciente foi orientada a realizar consulta particular com profissional vinculado ao SUS, mediante pagamento. Posteriormente, acabou internada como caso de emergência pelo SUS no Hospital Maicé, em Caçador. O procedimento cirúrgico, no entanto, não foi autorizado pelo médico regulador da unidade, que identificou a irregularidade, uma vez que se tratava de internação eletiva, em desacordo com a ordem da fila de regulação.
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