MP denuncia homem pelos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo em Ipira
O Ministério Público ofertou denúncia a um homem de 36 anos pelos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de ...
Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de homem por tráfico de drogas em Piratuba
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, manteve a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas na cidade de Piratuba. Ele reafirmou a legalidade da ação das Polícias Militar e Civil, conforme já confirmado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.
De acordo com os autos, o acusado estava com um mandado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. No dia 29 de dezembro de 2024, as Polícias Militar e Civil foram cumprir a ordem judicial na Avenida 18 de Fevereiro, em Piratuba. Na ação, os policiais encontraram dinheiro, 13 gramas de cocaína e 1,8 quilo de maconha. Ele foi condenado pela Justiça a sete anos de prisão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de R$ 32,9 mil em dias-multa.
A defesa do homem recorreu às instâncias superiores, alegando violação e nulidade na entrada e na busca domiciliar, requerendo a ilicitude das provas e a absolvição. Os pedidos não foram aceitos, e o Superior Tribunal de Justiça manteve a mesma decisão do Poder Judiciário de Santa Catarina, confirmando a legalidade da ação policial. Fonseca negou provimento ao agravo das advogadas.
Magronada
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