Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoção

O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.

Entre os quatro trechos da lei que foram vetados pelo presidente está o que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” seriam cadastrados para adoção. A justificativa para o veto foi de que o prazo estipulado nesse trecho é “exíguo” e cita que mães que tiverem , por exemplo, depressão pós-parto e ficarem longe do filho podem reivindicar a guarda da criança após um mês.

Lei
O projeto sancionado hoje (23) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto prevê preferência na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças. Também passará a ter prioridade quem quiser adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. Essa prioridade foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Outro ponto da nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estende à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação. O texto também reduz pela metade, de seis para três meses, o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar.


Fonte: DIÁRIOALTOVALE
A.M

Outras Notícias

Bolsonaro alcança 28,2% e Haddad se isola em segundo, com 17,6%, aponta CNT/MDA

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, ampliou sua vantagem na liderança da corrida eleitoral...

Dono da Havan é multado por patrocinar propaganda de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou, na sessão desta quinta-feira (13), o empresário Luciano Hang em R$ 10 mil...

Beto Richa deixa prisão no Paraná

O ex-governador do Paraná, Beto Richa, deixou a prisão no início da madrugada de hoje (15). Ele foi preso na manhã de...

Tribunal mantém indisponibilidade de bens de agente público por prática de nepotismo

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ, por maioria de votos, manteve decisão de primeiro grau de uma comarca do sul do...