Administração municipal afirma que não houve criação de imposto

Prefeitura esclarece polêmica sobre criação de taxa para sepultamento

A Prefeitura Municipal emitiu uma nota na tarde desta terça-feira, 13, sobre uma polêmica com relação a criação de um "Imposto para Sepultamento". O assunto, que amplamente repercutiu nas redes sociais afirmava que todos os túmulos teriam a taxa, mas ela é restrita apenas aos gavetários, no Cemitério dos Corrêa, que foram construídos pela municipalidade.

O assunto inclusive foi levantado pelo presidente da Câmara Municipal, Rubiano Schmitz, em sessão ordinária. O parlamentar questionou a maneira como a taxa foi implantada pela municipalidade, apontando que a forma era ilegal, já que foi feita sem a autorização dos vereadores. Qualquer tipo de tributo (imposto, taxa ou contribuição de melhoria) só pode ser instituído ou reajustado por Lei.

No mesmo dia da informação ser apontada pelo presidente do Legislativo, a Prefeitura emitiu um Decreto revogando que a taxa fosse criada. Um novo Projeto de Lei será agora encaminhado para análise dos vereadores. A Prefeitura ressaltou ainda na nota que as famílias que fossem avaliadas como carentes, de acordo com os critérios da Secretaria de Assistência Social, seriam isentos de qualquer taxa.

Confira a nota emitida pela Prefeitura

Um decreto municipal sobre os cemitérios, que causou polêmica na semana passada era restrito apenas a gavetários e não a todos os túmulos, como foi divulgado por alguns veículos de comunicação e redes sociais.

O objetivo do decreto era regulamentar uma situação urgente, mesmo que temporariamente. Ao contrário do que foi divulgado, não houve a criação de qualquer "Imposto de Sepultamento".

A taxa em questão seria aplicada somente aos Gavetários existentes no Cemitério dos Corrêa ou outros que viessem a ser criados. A justificativa desta taxa era exatamente a de cobrir os custos da construção, arcados pela municipalidade, diferentemente de qualquer outro sepultamento, que tem seus custos arcados pelas famílias.

Além disso, as famílias que fossem avaliadas como carentes, de acordo com os critérios da Secretaria de Assistência Social, seriam isentos de qualquer taxa.

Diante da construção do novo Gavetário naquele cemitério, há a necessidade de disciplinar este uso, para que não aconteça exatamente o que já aconteceu com o primeiro, implantado anteriormente, onde não havia qualquer norma neste sentido.

Outro aspecto que era contemplado pelo decreto era a possibilidade de, uma vez decorrido o tempo de natural decomposição do corpo (5 anos), poder ser realizada a remoção da ossada para ossário público, com todos os procedimentos de identificação e tratamento respeitoso com os restos mortais do indivíduo, mas deixando-os em área mais compatível com o espaço necessário e, especialmente, permitindo que o gavetário voltasse a ser utilizado, otimizando seu aproveitamento ao longo dos anos.

O fato de Alencar Mendes estar como prefeito em exercício neste momento fez com que o Decreto fosse assinado por ele, como é próprio da função. O assunto já estava em tramitação interna na Prefeitura desde o mês de dezembro, com conhecimento de toda a estrutura administrativa ligada à situação.

Este Decreto apenas fazia com que fosse atendida uma situação urgente, pois os sepultamentos precisavam acontecer. Agora, o Poder Executivo municipal está ultimando os procedimentos para encaminhamento de um Projeto de Lei ao Poder Legislativo tratando deste assunto.

O Decreto já foi revogado, tornando nulos quaisquer efeitos que ele pudesse vir a ter.

Fonte/Autor: Lucas Arigoni/Rádio CaçanjurêFoto: Ass. Imp. Prefeitura de Caçador
A.M

Outras Notícias

Inicia a obra de reforma de ponte rodoferroviária em Marcelino Ramos

Marcelino Ramos-RS - Conforme programado, as obras de reforma na ponte rodoferroviária de Marcelino Ramos tiveram iní...

Mais de 33,6 mil eleitores estão aptos a votar na 37ª Zona Eleitoral; Juiz Eleitoral informa os locais de votação que tiveram mudança

No domingo (07) mais de 33 mil eleitores dos municípios de Capinzal, Ouro, Zortéa Piratuba e Ipira irão às urnas para...

Ex-comandante em Seara condenado por improbidade

O ex-comandante do Corpo de Bombeiros de Seara, Gilvan Luís da Silva, foi condenado por improbidade administrativa pe...

Artista esculpe rosto de Cristo em árvore de parque em Chapecó

O artista visual Samuel Pacheco esculpiu o rosto de Jesus Cristo no tronco de uma árvore do Ecoparque de Chapecó. O t...