Motorista receberá indenização após cair com seu automóvel em buraco mal sinalizado

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município e companhia de saneamento, ambos do sul do Estado, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 9 mil, em favor de homem que ao conduzir seu veículo caiu em um buraco existente na pista, oriundo de obras de implantação de saneamento básico.

O motorista sustentou que o acidente ocorreu porque não havia sinalização suficiente. A única placa existente, disse, estava muito próxima do buraco, sem possibilitar tempo necessário para frenagem. Acrescentou ainda que era noite na ocasião e o local estava sem iluminação. Em recurso, os réus alegaram culpa exclusiva da vítima pela inobservância de sinalização.

Para o desembargador Jorge Luiz de Borba, relator da matéria, ficou claro, após análise do boletim de acidente e das fotografias e documentos juntados aos autos, o nexo causal entre a obra de implantação de esgoto sanitário, a cratera mal sinalizada e as avarias causadas no veículo. Ademais, segundo o magistrado, não prospera a alegação de culpa exclusiva da vítima, uma vez que inexistem indícios de alta velocidade ou efeito de bebida alcoólica na condução do automóvel.

A vítima apenas não teve êxito em comprovar a alegação de danos morais. Segundo o desembargador, os argumentos de que o acidente lhe gerou incômodo, pelo registro de ferimentos leves, são insuficientes para gerar indenização por dano moral. "Em verdade, o evento ocasionou um dissabor não indenizável", concluiu. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0015981-54.2009.8.24.0020).

TJSC
A.M

Outras Notícias

ANTT quer multa de R$ 5 mil para transporte de carga abaixo da tabela

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou hoje (10) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viage...

Saiba o que muda no cálculo da aposentadoria com o aumento da regra 85/95 no fim do ano

Uma regra implementada por lei em 2015 para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição entra em uma nova ...

Em meio a rumores sobre greve de caminhoneiros, ANTT publicará nova tabela do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, por meio de nota divulgada na noite deste sábado (1º), ...

Após aumento de mais de 13% no diesel, ANTT diz que vai ajustar tabela de fretes

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que irá ajustar a tabela de fretes por causa da variação...