Anatel adia discussão sobre limitação de banda larga para 2019

A discussão sobre o uso de franquia de dados nas conexões de internet fixa foi novamente adiada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O tema será debatido daqui seis meses, em abril do ano que vem.

Já faz dois anos que o assunto está pendurado sob uma cautelar da agência que impede as operadoras de suspenderem os acessos após o consumo das franquias. A última discussão sobre o tema aconteceu em junho deste ano.

O adiamento foi causado pela baixa participação social numa espécie de consulta pública prévia que a agência realizou para embasar a decisão.

Ao todo, foram expedidos 183 ofícios reabrindo a possibilidade de manifestação das entidades. Até o momento, o órgão só havia recebido oito respostas.

As respostas vieram da OAB, Senacon, Senar-SP, os Procons de São Paulo e do Distrito Federal, além de três prestadoras: Algar, Sercomtel e Sky.

As ausências mais notáveis apontadas pela área técnica são do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste, e do Comitê Gestor da Internet – CGI.Br.

A Anatel está verificando como o assunto é tratado internacionalmente, mas a consultoria também pediu mais tempo para concluir essa avaliação.

O órgão regulador aproveitou a oportunidade para alterar o conceito do que são prestadoras de pequeno porte.

O critério deixou de ser aquelas empresas com até 50 mil acessos para considerar as que detém até 5% do mercado - ou 1,5 milhão acesso em números atuais.

A medida cautelar não proibi essas empresas de cortar o acesso ou reduzir velocidades ao fim do consumo de franquias.

A banda larga no Brasil cresceu de julho para agosto, com cerca de 32 mil novos assinantes.

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