Decreto do Executivo regulamentando a lei estadual de incentivo à cultura deve ser publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. A informação foi repassada ao deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli na última sexta-feira,28. O texto do decreto já foi concluído pela pasta e está agora na Casa Civil. A versão catarinense da Lei Rouanet vai garantir até R$ 75 milhões para o setor cultural de Santa Catarina.
“Estamos empenhados em efetivar urgentemente esse mecanismo de financiamento da cultura, que segue os moldes da Lei Rouanet, em Santa Catarina. O setor cultural está seriamente afetado pela pandemia e precisará de recursos e apoio para se reestruturar de modo que possa voltar a promover e disseminar a cultura catarinense. Nossa preocupação é garantir a distribuição democrática dos recursos para contemplar o maior número possível de projetos”, disse o deputado.
O decreto vai regulamentar o artigo 5º da lei estadual nº 17.762/2019, criando mecanismos para que as empresas possam destinar até 0,5% do ICMS devido para financiar projetos culturais autorizados pela Fundação Catarinense de Cultura - FCC. O montante será calculado com base no ICMS pago no ano anterior, gerando um crédito de ICMS para a empresa doadora. Conforme a lei, o Estado poderá abrir mão de arrecadar até R$ 75 milhões por ano para o financiamento de projetos culturais. As normas e critérios para a seleção das propostas que poderão se beneficiar da legislação serão definidas em outro decreto.
Assessoria de Imprensa
