Oito cidades de Santa Catarina terão provas do Concurso Público Nacional Unificado
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FOTO: Arquivo/Agência AL
PL que cria a renda básica cidadã no estado é protocolado na Alesc
A deputada Luciane Carminatti (PT) protocolou na Alesc, o PL 1241/2021, que cria o programa de renda básica cidadã no estado.
O texto beneficiaria cidadãos residentes há pelo menos cinco anos no estado. O programa seria de caráter permanente e atenderia pessoas acima de 18 anos; que não possuem emprego formal; que estejam cadastradas no CadÚnico do Governo Federal. Para isto, uma declaração que a renda familiar mensal total de até meio salário mínimo deveria ser assinado pela pessoa responsável com o depósito do valor em uma conta bancária ou poupança, informada pelo beneficiário ou beneficiária.
Segundo o projeto, as pessoas contempladas não podem acumular o recebimento de outros programas sociais, como o BPC, o bolsa família, ou outro programa de benefício social do Governo Federal. Beneficiários considerados irregulares ficariam excluídos por dois anos, podendo após este período, realizar um novo cadastro.
Na justificativa, a parlamentar cita trechos bíblicos importantes sobre paz e justiça social, além de trazer dados sobre a escalada da desigualdade, crise econômica e que a renda básica de cidadania seria um direito de todos.
O texto consta no Diário Oficial da assembleia e começa a tramitar nas comissões.
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM
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