Deputados votam projeto que pode proibir a realização de empréstimos consignados sem contrato ou sem autorização no estado
Os deputados votam em sessão desta quinta-feira, 24 de junho, PL 00089/2021 que proíbe a celebração de contratos para empréstimos consignados, sem autorização do beneficiário. A proposição é do deputado estadual Jair Miotto (PSC).
Se aprovado, instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil estarão proibidas de realizar empréstimos sem a confecção de um contrato e/ou sem a autorização do beneficiário. O assunto é tema de outro PL, de autoria da deputada estadual Paulinha (PDT).
De acordo com Miotto, a partir do momento em que a pessoa conquista a sua aposentadoria, instituições
financeiras começam a realizar inúmeras ligações, oferecendo empréstimos consignados com ofertas atraentes e tentadoras. Com isto, muitas vezes, o beneficiário ou beneficiária repassa dados sensíveis como documentos pessoais, ficando à mercê de ações golpistas ou da realização de empréstimos indevidos.
Na justificativa, o parlamentar já havia citado que, existem inúmeros casos de empréstimos sem a autorização da pessoa, com determinado valor na conta do mesmo sem justificativa. O texto tramitou pelas comissões, sendo aprovado pelos deputados.
Caso o PL receba maioria em plenário, segue para a sanção ou veto de Carlos Moisés (PSL).
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM