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Rombo, fundos e desconto de 14%: o que você precisa saber sobre a nova previdência de SC
Aplicar futuras aposentadorias de servidores públicos em um fundo de capitalização e criar um fundo de investimento imobiliário. Essas são as duas estratégias do governo de Santa Catarina para contornar a insuficiência financeira da previdência em meio ao fim gradual do desconto de 14% no salário dos aposentados a partir de janeiro de 2024. A estimativa é de que o déficit seja de R$ 470 milhões ao mês.
Para o Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), reforma, aprovada na terça-feira (19) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), deve ser suficiente para equilibrar as contar públicas e corrigir o déficit da previdência.
Por que a conta da previdência de SC não fecha?
Santa Catarina tem hoje 60 mil servidores ativos e 77 mil inativos, conforme dados do governo.
Por ano, a aposentadoria representa custo de R$ 9,8 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões pagos por meio de contribuições. Para suprir o restante, o governo desembolsa R$ 6 bilhões.
Para ficar no azul, a previdência do Estado precisaria de um aporte de R$ 114 bilhões, se for contabilizado apenas a contribuição dos atuais servidores ativos e inativos, e considerando um período de 75 anos – variáveis levadas em conta no chamado “déficit atuarial”.
Como fundos vão pagar previdência de SC
Para conter a insuficiência financeiro, o projeto aprovado determina a criação de dois fundos previdenciários, o “SC Seguro” e o “SC Futuro”. Eles atenderão os atuais servidores e os contratados a partir de janeiro de 2024, respectivamente.
Os atuais servidores se mantêm sob o regime financeiro de repartição simples, no qual “as contribuições dos ativos pagam os benefícios dos inativos”, de acordo com o Iprev. Tal modelo, contudo, é considerado deficitário e a conta não fecha, pois a expectativa de vida é cada vez maior. Ou seja, a quantidade de servidores ativos não dá conta de suprir todo o volume de aposentadorias.
Além do fundo atual ser extinto gradualmente, uma vez que seus integrantes falecerão, o Estado quer pagar as aposentadoras por meio de dois fundos.
SC Seguro: o governo vai disponibilizar imóveis para a criação de fundos imobiliários. Parte dos rendimentos será destinado a esse fundo, que por sua vez, pagará a aposentadoria dos atuais servidores, prevê o projeto.
SC do Futuro: será destinado para servidores contratados a partir de 2024. Nele, a contribuição será aplicada no mercado financeiro para formar “a reserva que garantirá a cobertura dos compromissos futuros dos benefícios”.
Segundo o Iprev, a mudança manterá as atuais condições de elegibilidade para a aposentadoria.
Fim gradual do desconto no salário dos servidores
Inicialmente destinado aos servidores que recebem acima do teto do regime geral, a medida foi generalizada em 2021 a todos aqueles mais que um salário mínimo. A mudança revoltou os aposentados, que chegaram a apresentar um projeto de lei de iniciativa própria para derrubar a alíquota.
Com o projeto aprovado, o número de aposentados que terão desconto salarial de 14% será reduzido.
Como é hoje: quem recebe valor que excede um salário mínimo tem desconto de 14% no salário.
Como será a partir de 2024: a alíquota de 14% vai incidir apenas nos que ganham acima de dois salários mínimos, isentando abaixo disso.
Como será a partir de 2025: alíquota de 14% vai abranger somente nos que recebem 2,5 salários mínimos, isentando as faixas inferiores.
Como será a partir de 2026: alíquota deixará de existir para os que ganham até 3 salários mínimos.
Ou seja, todos aqueles que recebem R$ 4,2 mil estarão isentos do desconto em 2026.
O governo de Santa Catarina estima que a proposta traga um aumento real de cerca de R$ 487 por mês no contracheque aos beneficiários. Nas contas públicas, representa R$ 283 milhões ao ano.
“É um gesto do governador para reduzir e terminar com os 14%, porque acredito que pessoas que estão em casa ganhando R$ 3 mil, R$ 4 mil não merecem que seja descontado 14%”, afirmou o deputado estadual Edilson Massocco, líder do governo na Alesc.
Oposição apresentou destaque para derrubar 14% das aposentadorias de SC
A oposição criticou a rapidez na tramitação do texto, cuja aprovação ocorreu em menos de um mês após a sua leitura. “Para matérias complexas como essa, deveria ser princípio não agilizar”, destacou a deputada Luciane Carminatti (PT). Ela apresentou destaque para derrubar os 14%, mas a proposta não foi aprovada.
A parlamentar defendeu a remoção do desconto para todos os servidores. “É uma matéria que não mexe só com o servidor público, mas também com a economia dos nossos municípios. Quando um servidor perde 14% de renda, é menos mercado, menos loja, menos posto de combustível”, afirmou Carminatti. “O que representa menos impostos ao governo”.
A parlamentar também questionou o regime de capitalização. “Aonde deu certo colocar dinheiro de servidor público para o sistema financeiro, para banqueiro cuidar? Vocês já viram banqueiro se preocupar com dinheiro de assalariado?”.
Histórico de mudanças na previdência de SC
Os servidores começaram a contribuir com a previdência apenas em 2004. Até então, os servidores não precisavam contribuir para receber aposentadoria e os encargos eram destinados apenas às pensões. Em 2008, a previdência estadual passa a receber também aportes de servidores inativos e pensionistas, com alíquotas de 11%.
Para contornar o déficit, o então governador Raimundo Colombo ampliou em 2015 o desconto de 11% para 14%, restrito aos servidores que recebem acima do teto do regime geral, valor hoje que corresponde a R$ 7,5 mil.
Seis anos mais tarde, o então governador Carlos Moisés retirou o teto remuneratório, aplicando o desconto de 14% para todos que recebem mais que um salário mínimo. Aos militares, a alíquota é de 10,5%. Com a mudança, o Estado passou a recolher R$ 534 milhões a mais ao ano, de acordo com a gestão.
Agora, com o texto aprovado na terça-feira, estão isentos da contribuição até 2026 quem recebe até três salários. A ampliação será gradual: limiar aumentará para 2,5 salários mínimos em 2025 e para 3 salários mínimos em 2026.
NDMAIS
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