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O discurso de que isso vai gerar emprego ou melhorar a vida dos trabalhadores não é verdadeiro”, destacou Uczai.
Pedro Uczai denuncia perda de direitos trabalhistas com a terceirização
Brasília - O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) criticou a tentativa da base do governo em aprovar o PL 4302/98 nesta terça-feira (21). A proposta tramita na Câmara desde 1998 e tem por finalidade liberar a terceirização sem limites nas empresas privadas. Para o parlamentar, esse projeto está na lógica governista de enfraquecer os trabalhadores retirando direitos com o propósito de diminuir as responsabilidades trabalhistas do setor empresarial aumentando os ganhos patronais.
“A terceirização na área fim junto com o trabalho temporário, inclusive na área rural, desmonta todo o processo de produção econômica neste país a partir dos interesses dos trabalhadores. Vai-se desresponsabilizando o Estado brasileiro para mediar às tensões e os conflitos entre capital e trabalho e se deixa por conta do próprio mercado essa tarefa, isso é muito grave. O discurso de que isso vai gerar emprego ou melhorar a vida dos trabalhadores não é verdadeiro”, destacou Uczai.
Segundo Uczai, essa proposta ‘ressuscitada’ incorpora ainda o negociado sobre o legislado e os trabalhos temporários, que aprofundam a precarização das relações trabalhistas. “O trabalho temporário será permitido 180 dias, mais 90 dias e, se tiver negociação entre o trabalhador e o patrão, poderá ser prorrogado ainda mais. Ou seja, o trabalho temporário vai ser consecutivo ao longo do processo produtivo. Vai ser pingue-pongue de trabalhador para uma empresa, para outra, destruindo direitos trabalhistas”.
Após pressão dos parlamentares de oposição o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) recuou de levar o PL 4302 para votação ainda na noite da terça-feira (21). Porém, o projeto segue na pauta para votação está semana e as discussões devem ser retomadas na Sessão Plenário desta quarta-feira (22).
Fonte: Ascom - Cleberson Marcon
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