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Foto: Arquivo do Deputado
PEC de Uczai aumenta em R$ 3 bilhões repasses da União aos municípios
Brasília - O Dep Pedro Uczai (PT/SC) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que representa um acréscimo de R$ 3 bilhões aos cofres dos municípios brasileiros. Batizada de PEC Municipalista, ela aumenta em 1% os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando 3% do montante arrecadado a ser destinado às prefeituras.
A apresentação da proposta de emenda constitucional se insere dentro da luta municipalista a qual o deputado se dedica há tempos. Ex-prefeito da cidade de Chapecó (SC), Uczai sabe da importância de garantir mais recursos aos municípios.
"Esta é a PEC dos programas sociais dos municípios, das políticas de proteção social onde se incluem a saúde, a educação, o saneamento e a habitação." Pedro Uczai.
Fonte: Ascom do Deputado
Por L. A.
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