OAB/SC realiza palestra nesta quarta-feira (2/10) para discutir o papel dos conselheiros tutelares na proteção dos direitos de crianças e adolescentes

A OAB/SC realiza nesta quarta-feira (2/10), a partir das 19h, a palestra “Vamos votar pelos direitos das crianças e adolescentes?”. A programação, organizada pela Comissão da Criança e Adolescente da Seccional, deve reunir profissionais catarinenses que lidam diariamente na proteção dos direitos desta parcela da população. O objetivo é dar subsídios aos profissionais e à sociedade que irá às urnas em 6 de outubro para escolher os novos integrantes dos conselhos tutelares de todo o Brasil. “É necessária a participação da sociedade nesse debate: esses representantes atenderão casos de crianças ou adolescentes que tiverem seus direitos violados”, explica o presidente da OAB/SC, Rafael Horn. A palestra ocorre na sede da Seccional. As inscrições são gratuitas, mas devem ser feitas antecipadamente no www.oab-sc.org.br.

Os conselheiros tutelares eleitos no próximo domingo serão encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes entre 2020 e 2024. Segundo dados da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/SC, nas últimas eleições para conselheiros tutelares nos municípios da Grande Florianópolis (São José, Palhoça, Biguaçu e Florianópolis), 7,6 mil pessoas compareceram às urnas, sendo que a região compreende 319.632 eleitores registrados. Já em Joinville, maior colégio eleitoral do Estado, três mil votos foram computados, em um universo de 372.551 votantes. “A adesão ainda é baixa e precisamos atuar na divulgação desse processo, que é fundamental na garantia e proteção da criança e adolescente”, explica o presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/SC, Enio Gentil Vieira Júnior

Atualmente, Florianópolis conta com 20 conselheiros tutelares. No Estado, cada município tem um Conselho Tutelar e a lei recomenda que cada instituição tenha cinco integrantes fixos. O processo é semelhante às eleições gerais e os eleitores devem comparecer às suas seções de votação para o pleito e o título de eleitor e um documento com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho) em mãos para participar da eleição. “O Conselho Tutelar foi a grande inovação trazida há quase 30 anos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, quando se atribuiu à sociedade, por meio de processo democrático de escolha, a tarefa de definir os principais responsáveis pela promoção dos direitos de crianças e adolescentes de suas localidades. E é por isso que é tão importante o envolvimento de todos no processo e fundamental que tenhamos o compromisso de irmos às urnas”, observa Vieira Júnior.

Embora reforce a importância do Conselho Tutelar, Vieira Júnior também faz algumas ressalvas sobre a atenção dada ao órgão por parte do Poder Público. “O investimento ainda tem sido muito tímido, o que dificulta a realização da nobre tarefa de promoção dos direitos da criança e do adolescente”, pontuou. “Por isso, é nosso papel, como casa da cidadania, trazer essa discussão e conscientizar a sociedade para a importância que o setor tem na construção de um País melhor, uma vez que as nossas crianças e adolescentes são o futuro do nosso país”, destacou.

Palestra

Com a parceria da Escola Superior de Advocacia, a programação será dividida em três palestras, cujas temáticas serão “Vamos votar?”, “A importância dos Conselhos Tutelares para a Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes” e “O Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar: Desafios e Potenciais na Experiência de Santa Catarina”.

Entre os palestrantes estão João Luiz de Carvalho Botega (mestre em Ciência Jurídica, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia, professor da Disciplina Direito da Criança e Adolescente da Escola do Ministério Público e promotor de Justiça no MPE/SC) e Enio Gentil Vieira Junior (mestre em Direito, especialista em Direito da Criança e do Adolescente, advogado da infância e juventude e professor da Escola Superior de Magistratura e da Escola Superior de Advocacia – ESA).

Aline Felkl

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