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Imagem: Cesar Moacir Alves
Projeto de Lei pode criar escrivania de paz em Zortéa
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina encaminhou para a Assembleia Legislativa, pedido para criação de escrivanias de paz em seis municípios catarinenses, incluindo Zortéa, na região do meio-oeste. A sugestão se transformou no PL 369/2019 que está tramitando na ALESC.
Se aprovado, a cidade de Zortéa receberá uma escrivania de paz, um cartório que possibilita o registro de nascimento, casamento, óbito, escritura, procurações, reconhecimento de firmas, entre outros. A criação é regulamentada em uma Lei Estadual do ano de 1979. Na justificativa, o desembargador Rodrigo Collaço estabelece que cada município deve contar com um registrador civil de pessoas naturais. A lei vale desde 1994 nestes casos, e as cidades criadas nos anos 90 ainda não possuem este órgão.
O texto foi encaminhado no dia 09 deste mês para o presidente da ALESC, o deputado Julio Garcia (PSD) e foi encaminhado para a comissão de constituição e justiça. Com a criação do cartório de paz, a população das cidades contempladas ( Formosa do Sul, Santiago do Sul, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino e Zortéa) não precisam ir até a comarca para serviços básicos como emissão de certidões, reconhecimento de assinatura, entre outros.
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM
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