Governador Moisés sanciona lei para videomonitoramento em asilos, casas de repouso e similares
O governador Carlos Moisés (PSL) sancionou nesta semana, o PL aprovado pelos deputados que obriga a implantação perma...
ALESC aprova o “Dia do Microempreendedor Individual” em Santa Catarina
Os deputados estaduais aprovaram em turno único, Projeto de Lei que institui o Dia do Microempreendedor Individual em Santa Catarina. O texto original, proposto pelo deputado Ricardo Alba (PSL), a data passa a ser comemorada no dia 19 de dezembro.
Na justificativa, o deputado lembra que a lei foi sancionada no dia 19 de dezembro de 2009, possibilitando a formação de empreendedores “por conta própria”. Na visão dele, a data vem para homenagear a classe em Santa Catarina.
Antes de chegar ao plenário, o projeto passou pelas comissões, com a aprovação dos relatores deputados Coronel Mocellin (PSL) e Jair Miotto (PSC). Na visão deles, a ideia não afeta o interesse público, e assim receberam o sinal verde para a aprovação ou rejeição dos parlamentares.
Com a aprovação na ALESC, o texto agora depende da aprovação do governador Carlos Moisés (PSL). Para se tornar MEI, algumas normas devem ser cumpridas, como faturamento anual bruto de 81 mil, não possuir sócio e ter no máximo um empregado.
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM
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