Prefeito Marcelo assina convênio com a Associação dos Acadêmicos de Ipira
O prefeito de Ipira, Marcelo Baldissera, e os representantes da Associação dos Acadêmicos assinaram na quinta-feira, ...
Imagem: Ernoy Mattiello - Prefeitura de Piratuba
Cobrança do ECAD chega à Câmara de Vereadores de Piratuba
O legislativo piratubense aprovou em primeira votação na sessão de terça, dia 10 de dezembro, o PL 026/2019 que prevê o pagamento de despesas dos exercícios anteriores. Dentre esses valores, inclui-se o saldo do valor cobrado pelo ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - de duas festividades ocorridas em Piratuba.
De acordo com a vereadora Claudinha (MDB) que propôs o projeto, o escritório reivindica a cobrança dos "direitos autorais" de dois eventos: o show ao ar livre do Kerb de 2017 e do show de réveillon 2018/2019. O valor total em que o poder executivo piratubense deve pagar para o ECAD é de R$ 3.830,00.
Claudia lembrou que a cobrança dos "direitos autorais" também se estende as associações pequenas. "isso aqui também tem chegado em associações pequenas, como as igrejas que fazem alguns eventos, os clubes de mães, eles também têm sofrido essa cobrança do ECAD" lembra Cláudia.
Cobrança do ECAD é questionada
O pagamento de "direitos autorais" para um escritório, que "distribui" o pagamento da reprodução de músicas aos seus verdadeiros criadores, tem sido questionada, principalmente por pequenas associações.
O primeiro é a tramitação de um PL no senado, proposto pela ex-senadora Ana Amélia (PP/RS), que isenta os hotéis e igrejas do pagamento da taxa, cobrada pelo ECAD. O texto foi arquivado no final de 2018 e solicitado seu desarquivamento em abril deste ano, pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
O segundo é uma emenda, proposta pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que isenta as emissoras comunitárias, do pagamento de ECAD. Para o parlamentar, estas emissoras têm diversas limitações e são empreendimentos pequenos e locais, passando a informação relevantes à comunidade. Os recolhimentos das taxas cobradas pelo escritório podem inviabilizar a existência das emissoras de radiodifusão comunitária.
O que é o ECAD?
O ECAD foi criado na década de 70, mantida por Lei Federal nos anos 90. De cunho privado, é responsável por recolher os valores em que os criadores das músicas possuem direito. Segundo o Gizmodo, são 26 unidades arrecadadoras, arrecadando valores de emissoras de televisão, rádio, além de shows nos mais variados ambientes, como consultórios médicos, aniversários e outros.
Em 2012, o ECAD entrou em sua maior polêmica, após a firma cobrar uma taxa mensal dos blogs que incorporam vídeos do Youtube. A justificativa foi de que os sites são retransmissores e a “o uso de músicas em blogs se trata de uma nova execução” pública.
O ECAD recebeu críticas há pouco tempo na Câmara dos Deputados, com acusação de cartel e falta de transparência. O escritório nega as acusações, dizendo que segue modelo internacional.
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM
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