Limite de 8% de juros ao mês para o cheque especial começa a valer

Os juros do cheque especial vão ficar mais baratos a partir desta segunda-feira (6). Segundo a nova regra, as instituições financeiras devem estabelecer o limite máximo de 8% ao mês para as taxas deste produto financeiro — cerca de 150% ao ano.

O último boletim do Banco Central afirma que, em média, a taxa de juros do cheque especial em novembro ficou em 318,3% ao ano.

O Banco Central informa que “o objetivo dessa medida é corrigir uma falha de mercado no produto cheque especial, buscando reduzir seu custo e sua regressividade, considerando que essa linha de crédito é mais utilizada por clientes de menor poder aquisitivo e pouca educação financeira. Além disso, a medida deve racionalizar o uso do cheque especial pelo cliente”.

O cheque especial, ao lado do cartão de crédito, é uma das modalidades de crédito mais caras do sistema financeiro brasileiro, devido à praticidade.

O presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), Reinaldo Domingos, afirma que, apesar de as mudanças, as taxas continuam “absurdas”.

“Se pensarmos que a poupança rende um pouco acima de 0,3% ao mês e que os melhores investimentos dificilmente chegam ao 1%, esses valores são absurdos. Extremamente altos ainda", afirma.

O diretor executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel José Ribeiro de Oliveira, afirma que o Banco Central esperava que os próprios bancos se encarregassem da redução das taxas de juros considerando o baixo patamar da taxa básica de juros da economia — 4,5% ao ano. No entanto, como isto não aconteceu, determinou a redução obrigatória dos juros — atualmente, este tipo de taxação é livre e não costuma ter intervenção federal.

"Naturalmente é uma boa notícia ao consumidor, mas não dá para sair comemorando, porque uma taxa de juros de 150% ao ano é muito elevada frente ao cenário que eu expliquei", afirma.

Para Domingos, o consumidor deve continuar evitando o cheque especial. O ideal é que os correntistas busquem os bancos para reduzir o valor do limite disponível, para evitar o uso descontrolado.



“Para as famílias que já incorporaram esse valor aos salários mensais, chegou a hora de uma operação de guerra, evitando assim essa situação, pois o risco é muito grande. O caminho é buscar a educação financeira já nos primeiros meses de 2020. Priorizar a educação financeira comportamental e iniciar a poupar para criar reservas que mudem de vez a relação com os juros, fazendo desse um aliado e não um inimigo”, afirma.

A resolução também permite a cobrança de 0,25% ao mês para os clientes que têm limite superior a R$ 500 no cheque especial. Isto significa que, quando o correntista não utilizar o cheque especial, vai pagar a taxa que mantém o crédito disponível.

A nova regra será aplicada aos novos contratos e passa a valer em 1º de junho de 2020 para os contratos já vigentes. Neste caso, o cliente precisa ser avisado sobre a mudança com 30 dias de antecedência.

Oliveira afirma que os brasileiros que não quiserem pagar a taxa podem entrar em contato com o banco e pedir o cancelamento do cheque especial ou a redução do limite para um valor abaixo de R$ 500. No caso dos clientes que usam o cheque especial, a taxa será cobrada sobre o valor do juros pagos.

O Banco Central divulgou uma simulação para uma pessoa que utiliza R$ 1 mil de limite do cheque especial por 30 dias. Com os juros antigos, de cerca de 12% ao mês, o consumidor pagaria juros de R$ 120.

Com as novas regras, esse custo será de até R$ 80, e não haverá pagamento de tarifa. Nos meses em que o usuário não utilizar o cheque especial, pagará tarifa de até R$1,25.

Opções mais vantajosas

Domingos afirma que é sempre importante manter uma reserva de emergência para evitar o endividamento. Uma opção mais barata é o crédito consignado, em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Para Domingos, no entanto, o mais importante é a educação financeira, para que não haja mais necessidade de crédito.

Além do crédito consignado, Oliveira recomenda o empréstimo pessoal como opção mais barata.

R7

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