Diretoria da Acracom entrega ofício à Alesc para esclarecer sobre patrocínios às rádios comunitárias
A diretoria da Acracom (Associação Catarinense de Rádios Comunitárias) esteve nesta semana na Assembleia Legislativa ...
Se agressor ambiental não demolir casa na floresta, município terá essa incumbência
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença para determinar que um município da Grande Florianópolis assuma responsabilidade subsidiária na demolição de uma construção irregular nos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, assim como na promoção da recuperação ambiental da área.
Isto significa, na prática, que o cidadão que invadiu a área e edificou uma casa sem licença em área de proteção ambiental deverá, a suas expensas, promover a demolição da construção, a retirada dos entulhos e o respectivo projeto de reabilitação do espaço degradado. Se assim não agir, tal responsabilidade passa para a esfera do ente público que, ao concluir as tarefas, terá o direito de buscar ressarcimento junto ao agressor do meio ambiente.
"A medida é oportuna porque, inerte o particular, evita-se de um lado a perpetuação do prejuízo ambiental e, de outro, não estará o poluidor direto imune de arcar com os custos", interpretou o desembargador Hélio do Valle Pereira, relator da matéria, ao conhecer e negar provimento ao recurso e à remessa necessária. O município em questão havia apelado, de maneira infrutífera, com o argumento de não poder ser responsabilizado por violação ambiental em área de parque estadual. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0003086 47.2005.8.24.0167).
Ângelo Medeiros - TJSC
Outras Notícias
Incêndio destrói barracão da Vale Samba em Joaçaba
Na manhã desta quarta-feira, 02 de abril, um incêndio de grandes proporções destruiu o barracão da Escola de Samba Va...
Novo presidente e vice do TRE-SC tomam posse na próxima sexta (4)
O desembargador Carlos Alberto Civinski tomará posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina...
Dia das Crianças na Cresol reúne funcionários, filhos e familiares nas dependências da cooperativa
No dia 11 de outubro, véspera do Dia das Crianças, a Cresol Desenvolvimento por meio do setor de Gestão de Pessoas, o...