Deputados derrubam veto do governador Moisés que impedia Badesc de financiar pequenas empresas e MEIs

Os deputados derrubaram, durante sessão realizada na quarta, 20, o veto do governador Carlos Moisés (PSL) que na prática impedia o Badesc - Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. - de direcionar os recursos totais deste ano, para financiar as micro e pequenas empresas, os microempreendedores individuais e dos empreendimentos de economia solidária.

Para que a canetada da Casa da Agronômica fosse anulada, os deputados aprovaram relatoria do parlamentar João Amin (Progressistas) que recomendava a admissibilidade do PL 053/2020 que foi aprovado tanto por aqueles da base governista, quanto aqueles chamados de oposição. Amin citou que a proposta era de caráter emergencial e prevista para durar até dezembro deste ano.

Para atender as firmas no período de crise uma linha de crédito chamada de "linha Badesc Emergencial" havia sido criada, porém, até o encerramento desta reportagem, não poderia mais ser contratada, pois segundo a agência "os recursos destinados à linha Badesc Emergencial, com subsídio do Governo de SC, foram esgotados em virtude do grande volume de solicitações".

Com o PL em vigor, o Badesc terá que direcionar seu caixa para auxiliar as firmas de pequeno porte, em grande parte, formada por membros da própria família, que respondem por grande parte da economia catarinense. O governador Moisés havia se baseado em uma recomendação do Badesc, dizendo que os deputados não poderiam interferir em empresas com sociedade de economia mista.

Entenda o projeto

O PL 0053/2020 de autoria do deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB) foi um dos diversos textos apreciados e aprovados pela Alesc para o enfrentamento econômico na pandemia da COVID-19. Aprovado por unanimidade durante sessão virtual, o Badesc deveria colocar toda a sua linha de crédito prevista para este ano, no auxílio das micro e pequenas empresas, com carência de pagamento de 12 parcelas, podendo ser o valor parcelado em 24x iguais e sem juros.

Uma emenda, proposta por diversos deputados estaduais, também garantia a ajuda de financiamento para os Microempreendedores Individuais e as empresas com Economia Solidária, possibilitando ainda o prorrogamento em até 120 dias, de parcela dos financiamentos tomados pelos municípios e das empresas que optem pelo Simples Nacional junto ao Badesc.

Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM

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