Lei proíbe oferta de crédito consignado por telefone a idosos em SC
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PL pode suspender por 120 dias, empréstimos consignados de servidores estaduais
Servidores públicos estaduais que possuem empréstimos e na modalidade consignados, poderão ganhar um fôlego a mais nesse período de pandemia. É o que propõe o PL 2528/2020 de autoria do deputado estadual Maurício Eskudlark (PL).
O texto prevê que o governo autorize a suspensão por 120 dias, do desconto em folha desses empréstimos. A benesse valeria enquanto vigorar o decreto de calamidade pública no estado, por conta do novo coronavírus.
A proposta também prevê que, nenhuma empresa que ofereça este tipo de financiamento ao servidor possa inserir o nome do mesmo nos cadastros de proteção ao crédito. Para isso, os contratos de empréstimos seriam estendidos por até quatro meses. A exceção, segundo o deputado, fica para os descontos sindicais.
Na justificativa, Eskudlark explica que, a medida de isolamento social se tornou eficaz contra o novo coronavírus, mas se mostrou desastroso para a economia e renda das famílias. O setor bancário em 2019 apresentou lucros expressivos e que a medida não afetaria a solidez financeira dessas empresas.
O texto segue para a CCJ, onde deve ser analisado.
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM
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